O governo brasileiro decidiu estender por mais dois meses os benefícios fiscais relacionados à importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, que foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio, garante que os descontos, que expirariam no dia 31 de maio, agora se estenderão até 31 de julho.
Alterações Normativas
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica legislações anteriores, especificamente os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essas alterações visam reduzir as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os combustíveis em questão.
Impacto nos Custos Operacionais
Esses benefícios fiscais são cruciais para as empresas de transporte, especialmente no setor de aviação, que têm enfrentado dificuldades devido ao aumento acentuado nos preços dos combustíveis, influenciados por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. Com a prorrogação, o governo busca evitar que as companhias aéreas repassem os custos elevados aos consumidores, o que poderia agravar a inflação.
Preocupações do Setor Aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, enfatizou a necessidade de prorrogar a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene até o final do ano, dada a duplicação do preço do combustível nos últimos meses, que passou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Mudanças na Malha Aérea
Com o aumento do preço do querosene, as empresas aéreas estão sendo forçadas a revisar suas malhas operacionais, resultando na redução no número de voos. As previsões indicam uma diminuição de 93 voos por dia em maio e 121 voos por dia em junho. As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as mais impactadas por essas mudanças.
Desafios para o Futuro
Norman alertou sobre os desafios que as companhias enfrentam, destacando que a redução na oferta de voos pode levar ao desatendimento de destinos importantes. A devolução de aeronaves aos fabricantes é uma preocupação adicional, já que a recuperação das operações não é um processo simples. Assim, a continuidade dos benefícios fiscais se torna fundamental para a sustentabilidade do setor aéreo.
Considerações Finais
A prorrogação dos benefícios fiscais para o biodiesel e o querosene de aviação reflete uma estratégia do governo para mitigar os impactos da alta dos preços dos combustíveis. A medida é vista como um alívio temporário para um setor que desempenha um papel vital na economia, ao mesmo tempo que busca evitar um repasse de custos que poderia prejudicar ainda mais os consumidores e a inflação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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