Senador Omar Aziz Apresenta Relatório da PEC que Reduz Jornada de Trabalho no Brasil

O senador Omar Aziz, representando o PSD do Amazonas, revelou na quinta-feira (27) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a eliminação da jornada de trabalho 6×1 e a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais no Brasil. O relatório mantém o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, ignorando as 12 emendas que foram propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Próximos Passos na Tramitação da PEC

A proposta será analisada pelo colegiado na próxima semana, durante os últimos esforços do Congresso Nacional para aprovar matérias legislativas antes das eleições marcadas para 4 de outubro. A aprovação do texto pela CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2), e, se for aceita, a PEC ainda precisará passar por votação em Plenário, onde deverá obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Aspectos da Proposta

Um dos principais pontos da PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Para garantir a proteção dos salários, a proposta proíbe a redução da remuneração em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. A transição para a nova carga horária será gradual: após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas em dois meses, e, um ano depois, a carga cairá para 40 horas.

Contexto Político e Apoio à Proposta

A tramitação da PEC ganhou impulso recentemente, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, na última quarta-feira (26), ajudou a definir a pauta de votação. Embora a votação da PEC na CCJ esteja garantida, Alcolumbre foi cauteloso ao afirmar que não poderia garantir a aprovação no Plenário.

Justificativas do Relator

O senador Omar Aziz fundamentou sua posição a favor da PEC com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelam que a jornada de trabalho acima de 40 horas afeta desproporcionalmente os trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo as estatísticas, 80% das pessoas que trabalham mais de 40 horas semanais possuem um salário de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos. Além disso, a carga horária extensa é mais comum entre aqueles com menor nível educacional.

Efeitos da Redução da Jornada

O relator defende que a diminuição da jornada de trabalho não só promove justiça social, mas também oferece benefícios significativos à saúde. Ele argumenta que períodos mais longos de descanso são essenciais para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de reduzir a incidência de doenças e acidentes de trabalho. Todas as emendas que visavam modificar o texto, incluindo a manutenção da jornada de 44 horas ou a possibilidade de negociação coletiva para jornadas superiores a 40 horas, foram rejeitadas.

Conclusão

A PEC 221/2019, ao propor a redução da jornada de trabalho no Brasil, busca não apenas adequar a legislação às necessidades contemporâneas dos trabalhadores, mas também promover um ambiente de trabalho mais saudável. A expectativa é que, com a continuidade da tramitação e o apoio necessário, essa proposta possa ser implementada, trazendo benefícios a milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br