Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública é Aprovada no Senado
Na tarde de quarta-feira, 2 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em votação simbólica o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, originada no Poder Executivo, visa endurecer as regras relacionadas aosContinuar:










