Medida Provisória Visa Combater Chamadas Abusivas e Golpes Telefônicos no Brasil
A nova Medida Provisória publicada em 13 de outubro de 2026, tem como objetivo coibir o uso abusivo de serviços de telecomunicações no Brasil. O texto estabelece diretrizes para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas suspeitas, visando combater fraudes e reduzir o número de ligações indesejadas. Regras para OperadorasContinuar:










