Nova Lei Impõe Filtros para Recursos no Superior Tribunal de Justiça
Recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora precisam demonstrar relevância econômica, política, social ou jurídica que vá além dos interesses das partes envolvidas. Essa mudança, sancionada na última terça-feira (4), visa a regulamentação de um mecanismo já previsto na Constituição e busca diminuir o número de processos queContinuar:









