Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda as mudanças do Prospera MEI

A Lei Complementar 238/2026, sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou novas regras para os microempreendedores individuais (MEI). O texto prevê o perdão de dívidas tributárias federais, aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia, em atividades contempladas pela legislação, a possibilidade de contrataçãoContinuar:

Flávio Bolsonaro condiciona autorização para quebra de sigilos a medidas contra Lula

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos. A autorização, porém, foi condicionada à ampliação das informações que o candidato à reeleição Luiz Inácio LulaContinuar:

Tenistas terão regras mais rígidas de localização para testes antidoping a partir de 2027

Tenistas incluídos no Grupo de Testes Registrados (RTP) terão de cumprir regras mais rigorosas para a indicação de sua localização a partir de janeiro de 2027. A mudança encerra uma isenção de longa data concedida ao tênis devido à imprevisibilidade da agenda dos jogadores, informou a Agência Internacional de IntegridadeContinuar:

Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária, anuncia Fazenda

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para garantir a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição às importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa busca ampliar a capacidade de desenvolvimento científico do país e darContinuar: