A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira, dia 18, aos pagamentos da parcela de maio do Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do Brasil. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 são os primeiros a receber o auxílio, que neste mês contempla cerca de 19,1 milhões de famílias em todo o país.
Benefícios Direcionados a Estados em Situação de Emergência
Além dos pagamentos regulares, beneficiários de nove estados receberão o crédito na mesma data, independentemente do número final do NIS. Essa medida visa apoiar localidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Valores e Componentes do Bolsa Família
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa oferece três benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada para as crianças. Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos recebem R$ 150.
Consultas e Informações para Beneficiários
Os beneficiários têm a opção de verificar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Esta ferramenta é utilizada para gerenciar contas poupança digitais do banco e facilita o acesso às informações do programa.
Regra de Proteção e Alterações Recentes
Cerca de 2 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção implementada em junho de 2023, que permite que, em caso de melhoria na renda, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que os integrantes da família mantenham uma renda de até meio salário mínimo. Essa regra foi recentemente modificada, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano, mas aqueles que ingressaram até maio de 2025 ainda receberão a metade do benefício por dois anos.
Mudanças no Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem da pesca artesanal e enfrentam restrições em sua atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Conclusão
O início dos pagamentos do Bolsa Família de maio representa um alívio financeiro para milhões de famílias em todo o Brasil, especialmente em áreas afetadas por emergências. Com um sistema de benefícios estruturado e novas regras que visam fortalecer a proteção social, o programa continua a desempenhar um papel crucial na assistência a quem mais precisa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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