A partir de hoje, 15 de julho de 2026, começa o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Este lote, disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, que deverão receber em torno de R$ 460 milhões em restituições.
Como Funciona a Restituição Automática
Os contribuintes que têm direito à restituição automática são aqueles que não apresentaram a declaração de IRPF em 2025, pois não estavam obrigados a fazê-lo, mas que ao longo de 2024 acumularam valores que os qualificaram para a restituição. A consulta sobre a restituição, conhecida como cashback, pode ser feita no portal da Receita Federal, através do link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo da Receita.
Critérios para Receber a Restituição
Para que o contribuinte tenha direito ao recebimento do valor, é necessário atender a alguns critérios específicos. É imprescindível que a pessoa não tenha a obrigatoriedade de declarar o IRPF de 2025, não tenha enviado a declaração por conta própria, tenha imposto retido na fonte em 2024, e que o valor da restituição não ultrapasse R$ 1.000. Além disso, o CPF do contribuinte deve estar regular e vinculado a uma chave Pix.
Cronograma e Diferenças com o Lote Regular
Este lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF de 2026. O próximo lote regular está programado para ser liberado em 31 de julho. É importante que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhamento do processo.
Esclarecimentos da Receita Federal
A Receita Federal enfatiza que o lote especial de restituição automática não está integrado ao calendário regular de restituições do IRPF de 2026. Os lotes regulares continuarão a ser pagos normalmente para aqueles que entregaram sua declaração dentro do prazo estipulado. A Receita recomenda que os contribuintes fiquem atentos às informações divulgadas nos canais oficiais.
Com a implementação desse lote especial, a expectativa é que milhares de contribuintes possam receber valores que, de outra forma, poderiam passar despercebidos, promovendo uma maior inclusão financeira.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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