A Receita Federal anunciou uma nova exigência para os contribuintes que obtiveram lucros com apostas esportivas e jogos online em 2025. Os valores recebidos por meio dessas atividades, popularmente conhecidas como 'bets', deverão ser informados na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Regras para Declaração de Ganhos
Os contribuintes que auferiram prêmios superiores a R$ 28.467,20 durante o ano de 2025 precisam declarar esses ganhos. A norma se aplica a apostas de quota fixa, abrangendo não apenas plataformas digitais, mas também algumas loterias. É importante ressaltar que os rendimentos provenientes dessas apostas são considerados tributáveis e devem ser informados na declaração anual.
Detalhes sobre a Declaração
Para facilitar o preenchimento da declaração, as plataformas que oferecem apostas serão obrigadas a fornecer um documento denominado 'ComprovaBet'. Este documento conterá um histórico detalhado das movimentações e prêmios recebidos ao longo do ano. Os ganhos devem ser reportados como rendimento tributável, enquanto os saldos mantidos nas contas das plataformas, caso ultrapassem R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025, devem ser incluídos na ficha de 'Bens e Direitos'.
Imposto sobre Lucros e Novidades na Declaração
O imposto será aplicado sobre o ganho líquido anual, que corresponde à diferença entre os valores recebidos e os gastos realizados com apostas. Para lucros que superem R$ 28.467,20, será aplicada uma alíquota de 15% sobre o montante excedente. Esta atualização na declaração é uma das várias mudanças que entrarão em vigor, que incluem também a ampliação da declaração pré-preenchida e a possibilidade de restituições automáticas para pequenos contribuintes.
Prazos e Consequências do Atraso
Os contribuintes terão um período definido para enviar suas declarações, que vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março, com transmissão iniciando no dia 23, às 8h. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até 20% do imposto devido.
Expectativa da Receita Federal
A Receita Federal estima que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues em 2026. A inclusão de ganhos com apostas é uma das principais novidades deste ano, refletindo uma tendência crescente de regulamentação e tributação em atividades de jogos e apostas no Brasil.
Fonte: https://www.hojemais.com.br
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
Com foco na apuração local, dedico-me a cobrir os fatos de Castilho e Região (SP) com o máximo de transparência e rigor ético. Minha experiência é formalizada sob o Registro Profissional MTE 1134/MS, garantindo a alta autoridade do nosso jornalismo.
Minha missão é trazer a verdade com credibilidade para a comunidade.
Além da cobertura local, sou parte da equipe do portal nacional Jornal Brasil Regional (JBR.JOR.BR), reforçando nosso compromisso com a qualidade em todo o país.
Áreas de Expertise: Política Municipal, Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Contato Profissional: contato@andradina.jor.br
https://www.linkedin.com/in/valdei-jose-jornalista/