Na newsletter: a timidez do Plano Clima, o bebê de Alcolumbre e mais

E pesa bilhões de toneladas de carbono equivalente.

Na última quarta-feira, 4 de fevereiro, entrou em vigor a lei 15.190/2025, que sepultou a antiga política brasileira de licenciamento ambiental.

A partir de agora, mais de 90% das obras causadoras de poluição ou degradação ambiental não serão mais submetidas ao escrutínio técnico do Estado.

Bastará o preenchimento de um documento online, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e pimba: o empreendedor recebe sua licença para devastar.

A lei, para quem não se lembra, é aquela aprovada em maio e julho de 2025, a partir do famigerado PL da Devastação.

O texto final chegou a receber 63 vetos do presidente Lula – vetos esses derrubados, quase na íntegra, pelo Congresso comandado por Davi Alcolumbre.

O que resultou foi um bebê de Rosemary que desrespeita a Constituição e os direitos mais básicos de qualquer cidadão que viva numa área de 8,5 milhões de km2 localizada entre o Oiapoque e o Chuí (e além, já que poluição não respeita fronteiras).

A nova lei acaba com o poder que indígenas tinham de vetar empreendimentos em suas terras, mesmo se não fossem homologadas.

Também cria um livre mercado da avacalhação, em que cada município ou estado pode criar suas próprias regras ambientais.

A cidade de São Paulo vetou uma obra? Atravesse a rua e erga-a em Osasco! A lei representa o maior retrocesso ambiental do Brasil desde antes da redemocratização.

Sim, o inolvidável Ricardo Salles ganhou um senador do Amapá para fazer jus ao seu legado. Agora, resta a esperança jurídica.

Desde 29 de dezembro do ano passado tramita, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a anulação imediata da lei – que, repita-se, é inconstitucional.

O texto, ajuizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O Observatório do Clima busca integrar o processo como amigo da corte, junto com mais onze organizações da sociedade civil.

No clássico de terror psicológico “O bebê de Rosemary”, a protagonista decide criar o bebê, mesmo sabendo que o pai da criança não é lá muito apresentável.

Resta torcer para que o Brasil não vá pelo mesmo rumo nessa sua obra do terror ambiental.

Boa leitura.

O apedrejo: o documento faz mesuras ao agronegócio, não menciona o fim dos combustíveis fósseis e não crava qual é a meta exata de corte de emissões do país para 2035.

O Plano Clima é o documento do Poder Executivo que consolida a estratégia para que o país atinja as metas estabelecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC, que precisa ser apresentada por todo país signatário do Acordo de Paris).

Numa comparação, a NDC seria algo como a planta arquitetônica de uma casa, e o Plano Clima seriam os cálculos de engenharia. Em sua planta, apresentada em dezembro de 2024, o Brasil propôs uma redução entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos números de 2005.

Mas os cálculos de engenharia não parecem corroborar o projeto. “O documento é um pouco genérico”, analisou Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima.

“Ele não tem cronograma e não fala de quanto dinheiro será necessário, o que pode resultar em um não cumprimento dos planos setoriais. O mais grave, porém, é a parte sobre energia, que não crava o fim da exploração dos combustíveis fósseis.”.

No final do ano passado, o Brasil anunciou que desenharia um mapa do caminho nacional para superar a dependência dos combustíveis fósseis.

O Plano Clima não toca no assunto. Leia mais aqui.

Foto: Marek Piwnicki/Unsplash

O prazo, definido em dezembro, logo após a COP30, veio de um despacho de Lula. Oficialmente, o governo diz que o documento está em “fase final” e será divulgado em breve.

Analistas, no entanto, apontam que a ala petroleira do primeiro escalão (alô, Alexandre Silveira, alô Rui Costa) tem atuado para embarreirar a iniciativa.  , no entanto, , mas esbarrou nos obstáculos impostos pela ala petroleira do governo, representada por Alexandre Silveira (MME) e Rui Costa (Casa Civil). 

No último dia 28/1, o Observatório do Clima publicou um documento com recomendações ao governo para a elaboração das diretrizes.

Entre os itens propostos, estão um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil, suprindo a demanda doméstica decrescente de petróleo com os poços já existentes, a criação de  zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis em áreas socioambientalmente sensíveis e a otimização da geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios.

Leia mais aqui. 

Após o pronunciamento da presidência, um grupo de 114 organizações da sociedade civil divulgou uma carta aberta alertando que, sem um compromisso político mais forte e um processo genuinamente participativo, a iniciativa de mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis corre o risco de se tornar “mais um documento que junta poeira”.

Mais aqui.

Em entrevista ao Observatório do Clima, Emily Grubert, professora associada de política de energia sustentável na Universidade de Notre Dame, alertou para a vulnerabilidade dos sistemas existentes, projetados para operar em larga escala e interligados em uma “rede de redes”.

Autora principal de um estudo publicado recentemente na Science, Grubert critica a ideia de que o crescimento das energias renováveis levaria, por si só, a uma transição suave e sem percalços para longe dos fósseis e defendeu a necessidade de investimentos e cronogramas específicos para a transição.

Leia a entrevista aqui.

“Mesmo com fortes ganhos na demanda por eletricidade, o crescimento das emissões do setor elétrico mostra sinais claros de desaceleração”, declarou a agência.

A desaceleração, no entanto, é insuficiente: para conter a crise do clima, o despejo de gases-estufa no setor já deveria estar em rota de reduções bruscas.

“Mitigar as emissões da geração movida a combustíveis fósseis com fontes de energia limpa, em meio ao aumento da demanda por eletricidade, continua sendo um desafio central para o setor elétrico”, apontou a IEA.

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