A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente chamada de 'ADPF das favelas', teve um impacto significativo na abordagem do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, conforme analisam especialistas em segurança pública e direito penal. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2025, que estabeleceu que a Polícia Federal (PF) deveria abrir uma investigação contínua e dedicada ao crime organizado, marca uma nova era na luta contra o tráfico e outras atividades ilícitas.
Revolução Silenciosa na Segurança Pública
Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, descreve essa mudança como uma 'revolução silenciosa'. Segundo ela, a ADPF direcionou a atenção das operações policiais que tradicionalmente focavam no varejo do tráfico de drogas para um enfoque mais abrangente, visando desmantelar a infraestrutura que sustenta o crime no estado. As investigações agora atacam três eixos principais: a força armada, o braço econômico e as conexões institucionais que permitem a continuidade dessas atividades ilícitas.
Novas Diretrizes do STF
O STF, em sua decisão unânime, não apenas ordenou a criação de uma força-tarefa permanente, mas também enfatizou a necessidade de um aumento orçamentário para a PF, além de priorizar as investigações relacionadas ao crime organizado. Essa determinação visa garantir que órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal possam atuar de forma mais eficaz na identificação e no combate a crimes como lavagem de dinheiro e contrabando.
Mudanças nas Operações Policiais
A fundadora do Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, observa que, durante anos, as ações de combate ao crime se limitaram a operações convencionais em favelas, com resultados efêmeros. Ela ressalta que a nova estratégia já gerou a prisão de diversas figuras de destaque no estado, incluindo desembargadores e parlamentares. A Operação Zargun, que investigou líderes do Comando Vermelho e suas ligações com autoridades públicas, exemplifica esse novo enfoque, revelando uma rede complexa de corrupção e tráfico de armas.
Desafios e Oportunidades
O policial federal Roberto Uchôa destaca que, antes da decisão do STF, as operações da PF eram esporádicas e careciam de um suporte político robusto. Ele acredita que a nova abordagem oferece uma oportunidade sem precedentes para que o estado enfrente o crime organizado, que há muito capturou instituições através da corrupção e outras atividades ilegais. Uchôa defende que a ação coordenada entre a PF, a Justiça Federal e o Ministério Público é crucial para o sucesso desta empreitada.
A Situação Atual
Em 2024, aproximadamente 4 milhões de pessoas viviam em áreas sob controle de organizações criminosas no Rio de Janeiro. Esse cenário evidencia a urgência de uma resposta eficaz do Estado, que, segundo especialistas, não pode agir isoladamente. A ADPF 635 representa uma nova fase no combate ao crime, onde a colaboração entre diferentes esferas do governo e a aplicação de estratégias mais abrangentes são fundamentais para a construção de um futuro mais seguro.
Em resumo, a decisão do STF em relação à ADPF 635 não apenas redefine as diretrizes do combate ao crime no Rio de Janeiro, mas também sinaliza uma mudança cultural na forma como as autoridades lidam com a criminalidade. Com um enfoque mais integrado e uma estratégia que busca atingir a raiz do problema, espera-se que o estado possa finalmente avançar na luta contra o crime organizado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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