Na última sexta-feira, 10 de abril de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou uma ação civil pública na Justiça visando responsabilizar os gestores do RioPrevidência. O fundo de pensão dos servidores estaduais está envolvido em uma situação crítica, com um déficit estimado em R$ 1,088 bilhão, resultante de operações questionáveis relacionadas à compra de títulos do Banco Master.
A Ação Civil Pública
O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), ajuizou a ação contra o Banco Master e outros envolvidos, com o objetivo de evitar perdas financeiras significativas para o Fundo Único de Previdência Social do Estado. A ação inclui um pedido de tutela de urgência, que solicita a suspensão imediata de contratos relacionados ao CredCesta, além do afastamento de Nicholas Cardoso, atual presidente da autarquia.
Denúncias de Irregularidades
A investigação do MPRJ não se limita ao rombo financeiro. O órgão também questiona a legalidade do modelo de crédito conhecido como CredCesta, que, segundo a denúncia, combina empréstimos consignados com cartões de crédito de maneira opaca. Essa prática teria colocado aposentados e pensionistas em um ciclo de endividamento sem fim, com descontos em folha que não aliviam de fato a dívida acumulada.
Impacto sobre os Consumidores
A ação apontou que essa abordagem fere tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei do Superendividamento, afetando diretamente consumidores em situação vulnerável, como idosos. Esses beneficiários enfrentam um comprometimento significativo de sua renda, que é vital para a manutenção de suas necessidades básicas.
Resposta do RioPrevidência
Em resposta às acusações, o RioPrevidência divulgou uma nota afirmando que os investimentos realizados estão concentrados em aplicações de renda fixa e que parte do montante estava alocada em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. A autarquia também esclareceu que os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários estão segregados dos investimentos.
Compromissos Futuros
O RioPrevidência se comprometeu a continuar atendendo às solicitações do MPRJ e garantiu que todos os esclarecimentos necessários já foram encaminhados ao órgão no tempo apropriado. A autarquia enfatizou seu compromisso com o pagamento pontual dos benefícios previdenciários, reafirmando que as recomendações do Gaesf já estavam sendo implementadas durante a gestão de Nicholas Ribeiro.
Conclusão
A ação do MPRJ revela a complexidade da situação financeira do RioPrevidência e a necessidade de uma rigorosa supervisão sobre as práticas de crédito que afetam os servidores e pensionistas do estado. A análise das operações financeiras e a transparência nas ações da autarquia são fundamentais para evitar futuros prejuízos e garantir a proteção dos direitos dos beneficiários.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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