MPF busca proteger comunidade caiçara em Barra de Guaratiba contra remoção

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro está tomando medidas para assegurar os direitos de uma comunidade caiçara em Barra de Guaratiba, localizada na zona oeste da cidade. A disputa envolve cerca de 70 famílias que habitam a área e o Exército Brasileiro, que reivindica a propriedade do espaço. Na última sexta-feira (10), o MPF protocolou um pedido na Justiça Federal para que o conflito fundiário seja tratado como uma questão coletiva, em vez de diversas disputas individuais.

Mediação como solução proposta

O MPF argumenta que a mediação é o caminho mais adequado para garantir os direitos das partes envolvidas. O pedido solicita que a questão seja transferida da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, uma instância com experiência em mediação de conflitos dessa natureza. Essa abordagem visa evitar a remoção imediata da comunidade e buscar um equilíbrio entre a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores locais.

Contexto da ocupação e vulnerabilidade social

O pedido do MPF foi motivado por uma ação de despejo forçado contra uma moradora da comunidade, que foi acusada de invadir uma área pertencente ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx). É importante notar que o CTEx foi estabelecido na região em 1987, após a ocupação das terras por essas famílias. Muitas das construções na área são simples, evidenciando a vulnerabilidade social das famílias que ali residem. Além do caso específico da moradora, existem pelo menos 26 ações de reintegração de posse em andamento e cerca de 50 notificações extrajudiciais direcionadas a residentes da comunidade.

Identidade coletiva e direitos territoriais

O MPF defende que as ocupações na área possuem uma identidade comum e que a remoção não é a solução adequada. A região tem uma história rica, sendo tradicionalmente habitada por pescadores que comercializam seus produtos com restaurantes especializados em frutos do mar. Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a situação demanda uma solução estruturada, considerando a quantidade de famílias envolvidas e a natureza coletiva da disputa.

Notificações e implicações legais

Sete comunidades tradicionais estão diretamente afetadas pela questão, incluindo Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Os moradores receberam notificações extrajudiciais com prazos de 30 dias para desocupar suas residências, sem que alternativas habitacionais tenham sido oferecidas. O MPF aponta que essa medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece os vínculos dos povos tradicionais com seus territórios.

Reações e desdobramentos

Além das notificações, o Exército já havia tomado medidas que impactaram a comunidade, como o fechamento do restaurante Tropicana, que servia comida caiçara, sob a alegação de que o local estava dentro da área militar. Os proprietários do estabelecimento relataram que não tiveram tempo hábil para buscar uma resposta judicial e ficaram sem alternativas de trabalho. O Exército, até o momento, não se manifestou sobre o pedido do MPF, e a reportagem permanece aberta para incluir sua posição.

Conclusão

O caso da comunidade caiçara em Barra de Guaratiba ilustra as complexidades envolvendo questões fundiárias no Brasil, onde a proteção dos direitos territoriais de grupos tradicionais é frequentemente desafiada. A atuação do MPF visa não apenas impedir a remoção dessas famílias, mas também promover um diálogo que considere as especificidades culturais e sociais da região. A expectativa é que a mediação proposta leve a um desfecho que respeite os direitos dos moradores e a integridade do patrimônio público.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br