O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), as diretrizes do programa Move Brasil, que visa oferecer condições facilitadas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas. Essa iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla do governo federal voltada para a modernização da frota de transporte individual de passageiros no país, com um enfoque especial na sustentabilidade e na eficiência energética.
Detalhes do Financiamento
A regulamentação do programa foi formalizada pela Resolução nº 5.304 do CMN, que estabelece que o financiamento poderá alcançar até R$ 30 bilhões, provenientes de recursos públicos e privados. Os beneficiários do programa incluem motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi, que devem atender a critérios específicos determinados pelo governo.
Critérios de Participação
Para que possam acessar o financiamento, motoristas de aplicativos deverão comprovar um tempo mínimo de atuação na profissão. Já os taxistas e cooperativas precisam se adequar às normas da Receita Federal, especialmente no que diz respeito a isenções fiscais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos.
Funcionamento do Programa
Os financiamentos serão administrados por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES se encarregará de repassar os recursos para esses bancos, que, por sua vez, concederão os créditos aos motoristas e assumirão os riscos de inadimplência. Os recursos poderão ser utilizados para a compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e veículos movidos a etanol.
Inclusão de Itens Extras no Financiamento
Além da compra do veículo, o programa permitirá que os financiamentos incluam custos adicionais, como seguros, equipamentos de segurança e itens específicos voltados para a proteção de mulheres motoristas. Esses itens poderão somar até 10% do valor total do automóvel.
Condições Especiais e Taxas de Juros
O CMN estabeleceu condições diferenciadas para os financiamentos, com uma taxa básica de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, essa taxa será reduzida para 1,5% ao ano. Os bancos poderão adicionar uma remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% de juros anuais pela administração do programa.
Objetivos do Move Brasil
Segundo informações do governo, o Move Brasil tem como objetivo mitigar os efeitos do recente aumento dos custos no setor de transporte, agravados por tensões internacionais e pela elevação dos preços dos combustíveis. Além disso, busca acelerar a renovação da frota nacional, promovendo a aquisição de veículos menos poluentes e mais eficientes em termos de consumo de energia.
Garantias e Acesso ao Crédito
A regulamentação também prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que funciona como uma segurança adicional para os bancos, reduzindo os riscos associados à inadimplência. Essa medida deverá facilitar a concessão de crédito para trabalhadores autônomos, um grupo que frequentemente enfrenta desafios na obtenção de financiamentos em condições favoráveis.
O Papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do Brasil. Suas atribuições incluem a regulamentação do sistema bancário, a gestão de juros e a supervisão do mercado financeiro. O CMN é composto por três membros, entre eles o ministro da Fazenda, que preside o conselho.
Conclusão
O programa Move Brasil representa um passo significativo na modernização do transporte individual no país, proporcionando aos motoristas de aplicativos e taxistas a oportunidade de renovar suas frotas com veículos mais modernos e sustentáveis. Com condições de financiamento mais acessíveis, a expectativa é que essa iniciativa contribua para a melhoria da qualidade do serviço de mobilidade urbana, além de promover um ambiente mais saudável e seguro para todos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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