A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, emitiu uma recomendação à concessionária Eco Rio Minas, responsável pelas obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). O objetivo é que sejam tomadas providências para corrigir deficiências no sistema de drenagem ao longo do trecho que atravessa o município de Nova Iguaçu, uma área com histórico de alagamentos.
Risco de Alagamentos e Suspensão de Obras
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou que foram identificados riscos de inundações em regiões que frequentemente enfrentam problemas durante períodos de chuvas intensas. Em uma solicitação enviada no dia 13, a promotoria pediu a suspensão das atividades de construção no bairro da Posse e nas áreas adjacentes, como o Canal Vigário Maranhense, em Comendador Soares. A interrupção das obras permanecerá até que a concessionária apresente um novo estudo técnico que aborde as falhas detectadas em projetos anteriores.
Exigências para Projetos Executivos e Estudos Hidrológicos
A promotoria também solicitou que no bairro Cacuia sejam incluídos todos os projetos executivos e estudos hidrológicos, além de informações sobre o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foram requisitadas medidas que visem a mitigação dos impactos das obras na região.
Divergências e Comunicação entre Envolvidos
No que diz respeito ao bairro Cerâmica, o MPRJ exigiu esclarecimentos sobre as divergências nas obras em andamento. Além disso, foi solicitado um detalhamento dos cronogramas e a comprovação da aprovação dos projetos, com a recomendação de que seja criado um canal permanente de governança e comunicação entre todos os envolvidos no processo.
Detalhes das Obras na Via Dutra
As obras de duplicação da Via Dutra, sob a responsabilidade da Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024 e visam a extensão entre o Trevo das Margaridas e Queimados, passando por Nova Iguaçu. O projeto busca aliviar o congestionamento, especialmente na região conhecida como 'agulha' do Posto Treze. As intervenções incluem a duplicação de pistas marginais, que terão até cinco faixas em cada sentido, além de melhorias na iluminação com lâmpadas LED e a instalação de câmeras de monitoramento.
Previsão de Conclusão das Obras
A previsão para a conclusão das obras é para o ano de 2028, com a expectativa de que as melhorias contribuam significativamente para a fluidez do tráfego na rodovia, beneficiando a população local e os motoristas que utilizam a BR-116.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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