MAUS-TRATOS A ANIMAIS: O CASO DO CÃO DUQUE

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Maus-tratos a animais, como evidenciado pelo trágico caso do cão Duque, revelam a necessidade urgente de conscientização e medidas efetivas. O laudo da necropsia confirmou que Duque morreu devido a ferimentos graves no crânio, resultado de agressões físicas, conforme relatos de testemunhas que presenciaram a brutalidade.

Entendendo a Trágica História de Duque

Duque, um vira-lata, foi agredido até a morte na sexta-feira (30). Após a agressão, o corpo foi encontrado enterrado e enviado para exame necroscópico. Os resultados confirmaram a causa da morte e corroboraram os depoimentos que indicavam a violência sofrida pelo animal.

As Investigações e o Papel das Autoridades

O secretário municipal de Meio Ambiente, Fabrício Mazotti, destacou que o laudo reforça o que já havia sido relatado por testemunhas. “As pessoas relataram o que aconteceu e os exames agora comprovam. Vamos lutar para que seja expedido o mandado de prisão”, afirmou.

Contradições e a Defesa do Tutor

O tutor de Duque, identificado apenas pelas iniciais R., apresentou várias versões sobre o caso. Inicialmente, alegou ter levado o animal a um Ecoponto, mas depois indicou onde havia enterrado o cachorro. Essa inconsistência nas declarações levanta preocupações sobre a veracidade de suas alegações.

A Repercussão do Caso e a Legislação

De acordo com Mazotti, o tutor alegou que Duque estava doente e teria atacado filhotes de gatos. No entanto, o laudo descartou a doença como causa da morte. O secretário enfatizou que nenhuma justificativa pode legitimar a agressão sofrida pelo animal.

O Que Diz a Lei Sobre Maus-Tratos

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições severas para maus-tratos a animais. Desde a alteração pela Lei nº 14.064/2020, os crimes contra cães e gatos possuem penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão.

Medidas de Conscientização e Prevenção

É essencial promover campanhas de conscientização sobre a importância do respeito e cuidado com os animais. Além disso, a criação de programas educativos nas escolas pode ajudar a formar uma nova geração mais empática e responsável.

FAQ sobre Maus-Tratos a Animais

Abaixo, respondemos algumas perguntas frequentes sobre maus-tratos a animais:

1. <strong>O que caracteriza maus-tratos a animais?</strong>

Maus-tratos incluem qualquer ato de violência, negligência ou abuso que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.

2. <strong>Quais são as penas para maus-tratos a animais?</strong>

As penas para maus-tratos podem variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas e proibição de guarda de animais.

3. <strong>Como posso denunciar maus-tratos a animais?</strong>

Você pode denunciar maus-tratos a animais junto às autoridades locais ou organizações de proteção animal, que podem tomar as medidas necessárias.

4. <strong>A legislação mudou recentemente?</strong>

Sim, a legislação foi alterada pela Lei nº 14.064/2020, aumentando as penas para crimes contra cães e gatos.

5. <strong>O que fazer se eu testemunhar maus-tratos?</strong>

Se você testemunhar maus-tratos, é importante coletar informações, como fotos e vídeos, e reportar imediatamente às autoridades competentes.

O caso de Duque não é um incidente isolado, e reforça a necessidade de uma sociedade mais atenta e comprometida com a proteção dos animais. As autoridades estão empenhadas em responsabilizar quem comete tais atrocidades. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional, também em nossos portais da rede JBR Castilho Notícias, Castilho SP, Jornal de Ilha Solteira, Jornal de Itapura, Jornal de Andradina, Jornal de Guaraçaí, Jornal de Murutinga do Sul, Três Lagoas MS, Casa e Jardim, B10, Web10.