O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a promulgação de uma lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, programada para ocorrer no Brasil em 2027. Esta decisão visa facilitar a realização do evento e garantir que as cidades-sede possam se preparar adequadamente para receber turistas e participantes.
Diretrizes da Nova Legislação
A nova norma estabelece uma base legal que permite que municípios e o Distrito Federal adotem a desoneração do ISS. No entanto, a implementação da isenção não será automática; cada ente federativo deverá criar sua própria legislação para conceder o benefício. Assim, a medida requer que as cidades que receberão o Mundial tomem a iniciativa de regulamentar a isenção em suas esferas administrativas.
Critérios para Benefício
A isenção do ISS será restrita a pessoas jurídicas que já possuem direito à isenção de tributos federais, conforme definido em legislações específicas relativas à organização do evento. Essa condição visa assegurar que apenas as entidades efetivamente envolvidas na Copa do Mundo Feminina se beneficiem da medida, evitando distorções no mercado tributário.
Duração da Isenção
Outro aspecto importante da lei é que o prazo de vigência da isenção do ISS, se adotada, deverá corresponder ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa do Mundo Feminina. Isso garante que as empresas envolvidas na organização do evento tenham um horizonte claro de benefícios fiscais durante o processo preparatório e a realização do torneio.
Compromissos do Brasil com o Evento
A iniciativa faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina, que será a primeira edição do torneio na América do Sul. A expectativa é que a realização do evento traga não apenas visibilidade internacional, mas também um impacto econômico significativo para as cidades anfitriãs, estimulando o turismo e o comércio local.
Com essa medida, o governo busca não apenas promover o futebol feminino, mas também fortalecer a infraestrutura e os serviços nas cidades que receberão a competição, criando um legado positivo para o esporte no país.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
Com foco na apuração local, dedico-me a cobrir os fatos de Castilho e Região (SP) com o máximo de transparência e rigor ético. Minha experiência é formalizada sob o Registro Profissional MTE 1134/MS, garantindo a alta autoridade do nosso jornalismo.
Minha missão é trazer a verdade com credibilidade para a comunidade.
Além da cobertura local, sou parte da equipe do portal nacional Jornal Brasil Regional (JBR.JOR.BR), reforçando nosso compromisso com a qualidade em todo o país.
Áreas de Expertise: Política Municipal, Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Contato Profissional: contato@andradina.jor.br
https://www.linkedin.com/in/valdei-jose-jornalista/