Na última terça-feira (28), o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) protocolou ofício junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, exigindo esclarecimentos sobre a ausência de dados oficiais relativos a crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026. A falta de informações sobre discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é uma preocupação crescente entre ativistas dos direitos humanos.
Demandas ao Ministério Público e à Polícia Civil
Além do ofício à polícia, a ONG também enviou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Nesta comunicação, o GAI destacou que a legislação vigente prevê sanções administrativas para agentes públicos e estabelecimentos que cometem atos discriminatórios. A falta de dados sobre crimes como racismo por homofobia ou transfobia, homicídio doloso e lesões corporais dolosas contra a população LGBTIAPN+ é alarmante, especialmente considerando que o estado do Rio de Janeiro é o único a não apresentar informações sobre esses delitos nos anos de 2024 e 2025.
Crescimento da Violência e a Necessidade de Transparência
Apesar da ausência de dados no Rio de Janeiro, o Brasil registrou um aumento de 35,6% nos casos de racismo motivado por homofobia ou transfobia em 2025. Em 2019, a discriminação contra pessoas LGBTIAPN+ foi classificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a necessidade de mecanismos que coíbam essas práticas. O GAI solicita que sejam implementadas medidas administrativas para garantir a produção e a transparência dos dados sobre violência contra essa população.
Invisibilidade e Omissão nos Registros de Violência
Em entrevista à Agência Brasil, Cláudio Nascimento, presidente do GAI, expressou sua indignação em relação à falta de dados, que invisibiliza a violência contra a comunidade LGBTI+. Ele enfatizou que essa ausência dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para o combate à violência. A Portaria da Polícia Civil nº 57.417, de 2012, já reconhecia a homofobia como uma motivação para registros de ocorrências, mas a falta de atualização dos dados é um sinal de descaso.
A Necessidade de Ação Imediata
Nascimento destacou que a omissão no registro de crimes relacionados à LGBTIfobia é inaceitável, afirmando que o estado deve registrar não apenas injúrias raciais, mas também crimes de racismo quando estes envolvem questões de sexualidade. A falta de atualização dos dados, com o último levantamento específico divulgado em 2018, deixa a população LGBTI+ vulnerável e sem proteção adequada por parte do sistema de segurança pública.
Conclusão
A ausência de dados sobre crimes motivados por LGBTIfobia no Rio de Janeiro revela uma falha significativa na proteção dos direitos da população LGBTI+. As demandas do Grupo Arco-Íris destacam a urgência de ações concretas para garantir a coleta e a divulgação de informações que possibilitem a criação de políticas públicas efetivas. É essencial que as autoridades reconheçam a gravidade da situação e atuem para garantir a segurança e dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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