Entrega de Certidões de Óbito Retificadas Reforça Memória e Justiça na Ditadura Militar

Na última terça-feira, dia 30, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fez uma importante entrega de certidões de óbito retificadas de indivíduos que foram mortos ou desapareceram durante o regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Esta ação representa a oitava entrega de documentos corrigidos desde o início do processo em agosto de 2025, totalizando 95 certidões que visam reparar injustiças históricas.

A Entrega das Certidões

As certidões retificadas foram entregues na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Dentre as 24 certidões entregues na cerimônia, uma foi destinada a Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento, que foi assassinado pela ditadura em 1964. Jorge expressou sua satisfação com a correção, destacando a importância do reconhecimento das vítimas e a necessidade de que todas as histórias sejam revisadas.

Depoimentos de Famílias

Outro relato impactante veio de Hildegard Beatriz Angel Bogossian, que recebeu a certidão de óbito retificada de seu irmão, Stuart Edgar Angel Jones, um estudante da UFRJ que foi torturado e morto. Para Hildegard, a entrega simboliza o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro em relação à Constituição e à democracia, proporcionando-lhe maior segurança como cidadã.

O Papel da Memória e da Justiça

Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, também fez uma análise profunda do evento. Ela ressaltou a importância da lembrança dos horrores da ditadura, afirmando que a cerimônia é um passo essencial na luta contra a impunidade. José Dalmo, que foi preso e torturado, acabou cometendo suicídio após sua libertação, e Rosângela viu a entrega das certidões como uma validação da luta de sua família e de todas as vítimas.

Legislação e Contexto Histórico

A entrega das certidões atende à Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção das causas de morte para refletir a violência do Estado. Essa ação é parte de um esforço contínuo para reconhecer e corrigir a história de pessoas que foram impactadas pelo regime militar no Brasil.

Compromisso com a Reparação

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, enfatizou que, em colaboração com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram retificadas as certidões de 434 pessoas que foram vítimas da ditadura. Para a ministra, cada entrega representa não apenas uma celebração, mas uma forma de o Estado se desculpar e avançar na reparação das injustiças cometidas.

Conclusão

A entrega das certidões de óbito retificadas é um passo significativo na luta por justiça e reconhecimento das vítimas da ditadura militar brasileira. Este ato de reparação não só traz alívio às famílias afetadas, mas também reafirma o compromisso do Estado com a verdade, a memória e a defesa da democracia. Através desse processo, espera-se que as lições do passado sejam lembradas, evitando que tais violências se repitam no futuro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br