Justiça determina devolução de ICMS à Andradina por usina hidrelétrica

Uma recente decisão judicial condenou o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pereira Barreto a restituir os valores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos, localizada na divisa entre Pereira Barreto e Andradina. A determinação abrange um período de onze anos, entre 2005 e 2016.

A origem da disputa judicial

O caso teve início quando a Prefeitura de Pereira Barreto, em 2010, ajuizou uma ação na Justiça, alegando que os recursos do ICMS da usina eram indevidamente repassados ao município vizinho, Andradina. No entanto, um laudo técnico posterior indicou que as principais instalações da usina, como as turbinas e os centros de controle, estão localizadas em Andradina, o que legitimou a cidade a receber os repasses.

Decisão e suas implicações

A sentença judicial não apenas confirma a obrigação do Estado e da Prefeitura de Pereira Barreto em reembolsar os valores, mas também determina que os repasses futuros sejam feitos diretamente a Andradina. Essa decisão é um marco importante, visto que a cidade de Andradina passou a receber o ICMS da usina somente após 2016.

Perspectivas financeiras e recursos

Embora o valor exato da devolução ainda precise ser calculado, a Prefeitura de Andradina estima que a soma possa chegar a bilhões de reais. A administração municipal de Pereira Barreto já manifestou a intenção de recorrer da decisão, o que poderá prolongar a disputa judicial.

Contexto da Usina Hidrelétrica Três Irmãos

A Usina Hidrelétrica Três Irmãos é uma importante instalação energética na região, impactando diretamente a economia local de ambos os municípios. Situada na divisa, ela gera não apenas energia, mas também uma significativa receita tributária que, até então, não estava sendo destinada corretamente.

Conclusão

A condenação do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Pereira Barreto representa um desdobramento significativo em questões fiscais que envolvem a distribuição de impostos entre os municípios. O caso destaca a importância de uma gestão transparente e correta na arrecadação e repasse de tributos, além de evidenciar a necessidade de um diálogo mais efetivo entre as administrações locais para evitar conflitos futuros.

Fonte: https://g1.globo.com