Prazo para Devolução de R$ 1,3 Bilhão aos Apostadores de Bets Termina Hoje

Prazo para Devolução de R$ 1,3 Bilhão aos Apostadores de Bets Termina Hoje

Hoje, 14 de outubro de 2026, é o último dia para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Essa restituição é resultado da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que determinou o fechamento das plataformas de apostas online.

Cronograma de Devolução

O processo de devolução começou na última sexta-feira, dia 9, e está previsto para se estender até hoje. Os apostadores que desejam receber os valores devem monitorar as movimentações em suas contas bancárias, já que a devolução está sendo feita conforme um cronograma estabelecido pelo governo.

Prazo para Devolução de R$ 1,3 Bilhão aos Apostadores de Bets Termina Hoje
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Datas Importantes

As principais datas do cronograma de devolução são as seguintes: 5 de outubro foi o prazo final para que os apostadores realizassem saques voluntários nas plataformas; em 6 de outubro, os sites começaram a ser desativados; entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas enviaram os dados dos saldos aos bancos; e de 9 a 14 de outubro é o período destinado à devolução dos valores. A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos em que houver dificuldades operacionais.

Responsabilidade da Caixa Econômica Federal

Caso a devolução não seja concluída devido a complicações operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. O banco será responsável por gerenciar os pagamentos pendentes, e o Ministério da Fazenda já anunciou que orientações para os apostadores nessa nova fase serão divulgadas pelos canais oficiais.

Adolescentes olham para as telas de seus celulares em Paris 20 de fevereiro de 2026 REUTERS/Manuel Ausloos
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Atenção a Possíveis Golpes

Os apostadores devem ter cuidado com fraudes durante este processo de devolução. É recomendável consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que solicitam taxas para liberar o dinheiro, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar diretamente com as instituições financeiras quaisquer informações sobre os pagamentos.

Brasília - DF - 09/07/2026 - Governo notifica 37 fintechs por movimentarem dinheiro de bets ilegais. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Brasília – DF – 09/07/2026 – Governo notifica 37 fintechs por movimentarem dinheiro de bets ilegais. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Recursos em Contas com Saldos Baixos

De acordo com informações do governo, uma quantidade significativa dos recursos está concentrada em contas com saldos muito baixos. Aproximadamente 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando cerca de R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter registros em múltiplas plataformas.

Monitoramento de Saldos Elevados

Além disso, o governo está monitorando saldos elevados que permanecem nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido aos altos montantes mantidos nas contas, o que pode incluir suspeitas de lavagem de dinheiro.

13/10/2026 - Polícia Civil de SP prende três suspeitos durante operação contra esquema de apostas ilegais . As investigações apontam que o esquema pode ter prejudicado cerca de 10 milhões de pessoas. Foto: Governo de SP
13/10/2026 – Polícia Civil de SP prende três suspeitos durante operação contra esquema de apostas ilegais . As investigações apontam que o esquema pode ter prejudicado cerca de 10 milhões de pessoas. Foto: Governo de SP

Legislação em Vigor

A Medida Provisória que determinou o fechamento das operações de apostas foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. Portanto, os apostadores devem ficar atentos a possíveis atualizações sobre o assunto.

Para mais informações, acesse o link da [Medida Provisória (MP) 1.394/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1394.htm) e acompanhe as atualizações sobre os [bancos que estão devolvendo R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/bancos-comecam-devolver-r-13-bilhao-apostadores-de-bets).

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br