Denúncia Sobre os Efeitos do Mercúrio na Amazônia é Apresentada à CIDH

Os danos à saúde pública e ao meio ambiente provocados pelo mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia foram oficialmente denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um estudo detalhado que evidencia a gravidade da situação, ressaltando que a CIDH é um órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Impactos da Contaminação por Mercúrio

O mercúrio é amplamente utilizado em atividades de garimpo ilegal devido à sua capacidade de se unir a partículas de ouro, formando uma amálgama. Este processo exige que a liga metálica resultante seja aquecida, fazendo com que o mercúrio evapore e deixando apenas o ouro. Contudo, a vaporização do mercúrio resulta na dispersão de substâncias tóxicas no ar, que eventualmente se depositam em solo e corpos d'água. Essa contaminação compromete a saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas, que dependem da pesca e da água limpa para sua subsistência, e pode levar a sérios problemas neurológicos.

Desmatamento e Degradação Ecológica

Além dos riscos à saúde, o garimpo ilegal provoca extensa degradação ambiental, caracterizada pelo desmatamento, remoção agressiva do solo e a alteração nos cursos dos rios. O impacto dessas atividades é tão significativo que a CIDH já está ciente da problemática da mineração ilegal na Amazônia, tendo recentemente alertado sobre a importância do ‘direito humano à água’ nas Américas, especialmente em regiões como o Planalto das Guianas.

Medidas de Controle e Legislação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem se mobilizado para restringir o uso de mercúrio em garimpos. Em uma declaração à Agência Brasil, o Ibama informou que implementou critérios mais rigorosos para o acesso ao mercúrio legalmente importado, por meio da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024. Essa norma exige que pessoas e empresas que manipulam mercúrio possuam habilitação específica e um Documento de Operações com Mercúrio Metálico, restringindo a troca e o uso da substância.

Desafios na Aplicação da Legislação

Embora a Instrução Normativa tenha sido estabelecida, sua eficácia é limitada, pois não possui força de lei como os decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividades licenciadas. Esse cenário revela a complexidade de lidar com a mineração ilegal, que continua a representar um desafio significativo para a proteção do meio ambiente e da saúde pública na Amazônia.

A situação crítica da Amazônia, marcada pela exploração ilegal de recursos naturais, requer uma resposta eficaz das autoridades para garantir a preservação ambiental e a proteção das comunidades afetadas. A denúncia do MPF à CIDH é um passo importante nesse sentido, mas a implementação de políticas públicas sólidas e a fiscalização rigorosa são essenciais para reverter os danos causados por essas atividades destrutivas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br