As ações de defesa civil no país terão um reforço de R$ 300 milhões para a gestão de riscos e desastres. O valor foi liberado por meio de crédito extraordinário destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Recursos serão aplicados em proteção e defesa civil
A abertura do crédito está prevista na Medida Provisória nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21). Segundo o texto, os recursos serão executados pelo programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A medida amplia a capacidade federal de resposta a ocorrências que demandem apoio emergencial, incluindo ações relacionadas à prevenção, à redução de riscos e ao atendimento de áreas afetadas por desastres.
Verba é anunciada em meio a eventos climáticos
A destinação dos recursos ocorre em um período marcado por diferentes situações climáticas no país. Estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas das regiões Sul e Sudeste registram impactos provocados por tempestades.
No Norte, municípios do Amapá tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal em razão da estiagem. No Pará, incêndios avançam sobre o oeste do estado e deixam o ar insalubre.
Na Região Sudeste, chuvas provocaram alagamentos e deslizamentos pelo interior paulista, com áreas atingidas por tempestades. Na capital paulista, a chuva alagou ruas do centro e deixou uma pessoa morta na zona norte. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, temporais afetaram 4,8 mil casas.
Base constitucional para o crédito
A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Esses dispositivos permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários por ato próprio em situações consideradas urgentes e relevantes.
A aplicação dos R$ 300 milhões ficará vinculada às ações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no programa de Gestão de Riscos e de Desastres.
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Links e documentos citados
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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