A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli anunciou nesta sexta-feira (10) que recorreu à Corte de Cassação da Itália. O objetivo é reverter a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil, após a Corte de Apelação ter inicialmente aceitado o pedido, embora essa decisão ainda não seja definitiva, pois cabe recurso.
Argumentos da Defesa
O advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa, destacou que o recurso aponta irregularidades processuais significativas, além de críticas às condições do sistema carcerário brasileiro. Ele também questionou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que desde o início, a defesa identificou falhas, incluindo a falta de correspondência entre o crime de hackeragem e a legislação italiana, bem como problemas na formalização do pedido de extradição.
Próximos Passos Legais
A Corte de Cassação, que representa a última instância do judiciário italiano, levará até seis meses para analisar o caso. Caso a decisão sobre a extradição se mantenha, a responsabilidade final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que poderá decidir sobre o cumprimento do pedido brasileiro.
Contexto da Fuga e Condenação
Em julho do ano passado, Carla Zambelli foi detida em Roma, onde tentava escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada, que possui dupla cidadania, havia deixado o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. Ela foi considerada a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, um ato que visava a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.
Investigação e Consequências
As investigações revelaram que o hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido sob ordem de Zambelli. Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro apresentou um pedido formal de extradição, dando início a um processo legal complexo que agora se desdobra nas cortes italianas.
Conclusão
O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas tanto para Carla Zambelli quanto para as relações entre Brasil e Itália. A análise da Corte de Cassação será crucial para determinar os próximos passos legais e o futuro da ex-deputada, que enfrenta acusações graves e uma condenação substancial no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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