A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a prorrogação da prisão domiciliar do político. O requerimento foi apresentado na noite de terça-feira (23) e inclui um laudo médico atualizado que detalha o estado de saúde de Bolsonaro.
Estado de Saúde e Prisão Domiciliar
O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa, informou que o relatório médico indica que, apesar de o ex-presidente apresentar um quadro clínico estável, ele ainda necessita de cuidados médicos contínuos. O advogado enfatizou que a estabilidade não significa a cura das enfermidades subjacentes, mas sim o resultado de um controle clínico rigoroso e monitoramento das comorbidades de Bolsonaro.
Condenação e Condições de Cumprimento da Pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no contexto de uma suposta trama golpista. Desde março, ele está cumprindo a pena em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília. O prazo da prisão domiciliar, que foi concedido por Moraes por 90 dias, termina nesta quinta-feira (25). A decisão foi baseada em laudos que mostraram que o ex-presidente ainda enfrenta sequelas de uma pneumonia que o deixou internado por 14 dias no hospital.
Investigação da Arma Apreendida
Recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock de 9 milímetros que, segundo informações, pertence a Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma blitz de rotina, quando o motorista do veículo, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alegou que a pistola estava com problemas e precisava ser reparada.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República
Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 48 horas sobre a possível infração disciplinar de Bolsonaro por manter a arma em sua posse. Segundo a Lei de Execução Penal, a posse indevida de armamento pode ser considerada uma falta grave para condenados a penas privativas de liberdade.
Defesa de Bolsonaro e Justificativa sobre a Arma
Em seu depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma é registrada em seu nome e justificou sua posse afirmando que tinha três mulheres em casa e, portanto, não poderia estar desarmado. O advogado Bueno reiterou em suas redes sociais que não houve a determinação para o cancelamento do registro da arma e que ela deveria estar em sua residência, onde o ex-presidente está custodiado. Ele também destacou que Bolsonaro apenas tentou verificar um problema na pistola com a ajuda de um segurança experiente.
Por fim, Bueno expressou confiança de que a investigação da Polícia Civil será arquivada, considerando o episódio como de menor relevância penal e sem a intenção de descumprir qualquer determinação legal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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