CMN Aprova Novas Medidas para Expansão do Acesso ao Crédito no Brasil

Na última sexta-feira, 3 de novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma importante decisão ao aprovar duas resoluções que visam regulamentar novos programas destinados a facilitar o acesso ao crédito no país. Essas iniciativas buscam beneficiar tanto estudantes quanto cidadãos que não possuem emprego formal, criando oportunidades de financiamento e renegociação de dívidas.

Fies Empreendedor: Apoio ao Empreendedorismo

Uma das resoluções aprovadas estabelece as diretrizes do programa Fies Empreendedor, que é voltado para estudantes e ex-estudantes que estão em dia com suas obrigações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O principal objetivo desse programa é fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários, incentivando-os a manter a regularidade nos pagamentos do financiamento estudantil.

Este programa permitirá que tanto pessoas físicas quanto jurídicas acessem uma linha de crédito com condições diferenciadas. Para indivíduos, a linha de crédito pode ser utilizada para financiar atividades empreendedoras, enquanto empresas podem utilizá-la para capital de giro. Os detalhes sobre como acessar o crédito serão definidos em uma portaria do Ministério da Fazenda.

Condições de Financiamento e Prazos

As resoluções especificam que a taxa de juros para o Fies Empreendedor pode chegar a 11,19% ao ano, divididas em duas componentes: até 8,94% destinados à remuneração das instituições financeiras e 2,06% referentes à remuneração dos recursos da União. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela operação desses financiamentos.

Os prazos de pagamento variam de acordo com o tipo de beneficiário. Para pessoas físicas, o prazo é de até 60 meses, com uma carência de até seis meses para o início do pagamento do principal e juros. Já para as pessoas jurídicas, o prazo pode se estender até 96 meses, com uma carência de até 12 meses. Importante destacar que, durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida.

Desenrola Adimplentes: Renegociação de Dívidas

Além do Fies Empreendedor, o CMN também regulamentou o programa Desenrola Adimplentes, que tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas para pessoas que não possuem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. Para apoiar essa iniciativa, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, dependendo da disponibilidade orçamentária.

Nesse contexto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa. Os financiamentos seguirão uma estrutura definida, onde 70% dos recursos virão da União e 30% serão aportados pelos bancos públicos. A remuneração dos recursos da União será de 1% ao ano, enquanto o valor dos bancos estará vinculado à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Impacto e Objetivos das Novas Medidas

Com a regulamentação dessas iniciativas, os programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes, criados pela Medida Provisória 1.373/2026, estão prontos para entrar em operação. O Fies Empreendedor visa ampliar o acesso ao crédito para estudantes que mantêm suas obrigações financeiras em dia, enquanto o Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao sistema financeiro.

Essas ações são parte de um esforço maior do governo para apoiar a recuperação econômica e promover a inclusão financeira em um cenário onde muitos cidadãos enfrentam dificuldades em acessar crédito.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br