Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Andradina realizará sua 15ª sessão ordinária, marcada por importantes discussões voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sob a presidência de Guilherme Pugliese, do União Brasil, a pauta contará com oito itens que serão analisados e votados pelos vereadores.
Projetos de Inclusão e Identificação
Um dos destaques da sessão será o projeto do vereador Professor Klebinho (MDB), que propõe a criação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência. A iniciativa visa estabelecer um cadastro municipal e fornecer, sem custo, cordões e carteiras de identificação para autistas e pessoas com diferentes tipos de deficiência, como deficiências visuais, auditivas e físicas.
Além disso, será discutido o projeto de Silas Carlos (PDT), que regulamenta a emissão de um cartão credencial destinado a indivíduos com TEA. Este cartão permitirá que essas pessoas utilizem vagas especiais de estacionamento em áreas públicas, facilitando o acesso e a mobilidade.
Iniciativas sobre Naming Rights
Na sessão, também será analisada uma proposta inovadora apresentada por Marcel Calestini (União Brasil), que visa autorizar o município a conceder direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos, prática conhecida como “naming rights”. O projeto prevê que as empresas que adquirirem esses direitos ofereçam contrapartidas financeiras ou realizem investimentos para a manutenção e melhoria das estruturas públicas.
Outras Propostas em Discussão
Outro item relevante na pauta é o projeto do vereador Hugo Zamboni (MDB), que trata da aceitação de receitas médicas de profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal. Esta proposta busca ampliar o acesso a medicamentos essenciais conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
Requerimentos em Destaque
A Ordem do Dia também incluirá quatro requerimentos. Dentre eles, dois são de autoria de Hugo Zamboni, que solicitam providências para a recuperação estrutural e manutenção do Centro Social Urbano (CSU), além de ações para combater a proliferação de mosquitos. Outro requerimento do vereador Silas Carlos pede ao Executivo a formalização de convênios com farmácias e drogarias privadas, visando o fornecimento gratuito de medicamentos quando houver falta na rede pública.
Por fim, o vereador Edgar Dourados (PSDB) apresentará um requerimento que visa obter informações sobre a destinação e aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, buscando maior transparência na utilização desses fundos.
Conclusão
A sessão da Câmara de Andradina promete ser um espaço importante para a discussão de políticas que visam não apenas a inclusão social, mas também a inovação na gestão pública. Com a análise de projetos significativos e requerimentos que buscam melhorias na infraestrutura e no acesso à saúde, os vereadores reafirmam seu compromisso com o bem-estar da população.
Fonte: https://www.camaraandradina.sp.gov.br
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