Câmara Municipal de Andradina Avalia Oito Propostas na 34ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, dia 19, às 14h, a Câmara Municipal de Andradina dará início à 34ª Sessão Ordinária do ano, onde serão discutidas e votadas oito matérias. A pauta, que foi protocolada no Legislativo no dia 15, inclui tanto decretos legislativos referentes a vetos do Executivo quanto projetos de lei que estão em diferentes estágios de discussão.

Análise dos Vetos do Executivo

Os três primeiros itens da pauta são projetos de decreto legislativo, elaborados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Esses itens tratam de vetos impostos pelo prefeito a projetos de lei que já haviam sido aprovados pelo Plenário. A votação ocorrerá de forma nominal, em discussão única, e requer a presença de maioria absoluta para aprovação.

Detalhes dos Vetos

O primeiro veto a ser discutido é o veto total ao projeto que propõe a criação do Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência e de Proteção, Acompanhamento de Familiares e Órfãos em decorrência de Feminicídio. Esta proposta visa estabelecer um benefício financeiro mensal para órfãos de baixa renda e inclui a formação de uma equipe técnica multidisciplinar para suporte às vítimas.

O segundo item aborda o veto total ao projeto que assegura um horário especial para servidores públicos municipais que tenham transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta permite que esses servidores realizem intervenções terapêuticas sem que haja prejuízo em seus vencimentos, mesmo em casos de diagnóstico tardio.

Por fim, o terceiro item diz respeito ao veto parcial ao projeto que estabelece a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

Projetos de Lei em Discussão

Após a análise dos vetos, o Plenário se debruçará sobre cinco projetos de lei, que serão votados de forma simbólica e também exigem a maioria simples para aprovação.

Segunda Discussão dos Projetos

Na segunda discussão, três propostas estarão em pauta. A primeira, apresentada pela vereadora Elaine Vogel (PSD), visa incluir o festival Bom Odori de Andradina no Calendário Oficial de Eventos do Município. A segunda, do vereador Hugo Zamboni (MDB), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com farmácias e drogarias particulares para a dispensação de medicamentos à população, em funcionamento contínuo de 24 horas. Já a terceira proposta, do vereador Professor Luzimar (PSB), institui o Programa Municipal Mãe Acolhida, focado no apoio psicológico, social e educativo a mães solo em condições de vulnerabilidade social.

Primeira Discussão dos Projetos

Em primeira discussão, serão analisadas duas outras matérias. A primeira, do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), propõe a criação do Programa Praça do Autista, que visa desenvolver espaços públicos inclusivos e sensoriais destinados a pessoas com TEA. A segunda proposta é uma alteração na redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.438, datada de 30 de março de 1992, apresentada pelo Poder Executivo.

Expectativas para a Sessão

A expectativa para a 34ª Sessão Ordinária é alta, uma vez que as propostas discutidas têm potencial para impactar a vida dos cidadãos andradinenses. A participação da comunidade e o acompanhamento das deliberações são fundamentais para garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades e interesses da população.

Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br