A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (27), ao pagamento da parcela correspondente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7, a quantia mínima a ser recebida é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de um novo adicional, o valor médio do benefício eleva-se para R$ 678,22.
Abrangência do Programa
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa alcançará aproximadamente 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento de cerca de R$ 12,8 bilhões. Além do valor mínimo, os beneficiários poderão contar com três adicionais que visam atender diferentes necessidades familiares.
Adicionais do Bolsa Família
Entre os adicionais, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças de até seis meses, com o intuito de assegurar a alimentação adequada dos bebês. Ademais, o programa prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que estão amamentando, bem como um adicional de R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Mudanças nos Pagamentos
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a facilidade de consultar informações sobre as datas de recebimento, os valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o gerenciamento de contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Atingidas
No último dia 16, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Essa medida foi implementada para apoiar moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de cinco cidades em Minas Gerais que sofreram com enchentes. Outros estados que se beneficiaram incluíram Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Alterações na Legislação
A partir de 2024, uma nova legislação eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, visa desonerar os cidadãos que dependem do programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção para Famílias
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção, que permite que aquelas que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do valor do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 706. A partir de 2025, essa permanência na regra será reduzida para um ano, mas a mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025.
Essas alterações e benefícios refletem o compromisso do governo em garantir uma rede de proteção social mais robusta e adaptável às necessidades da população brasileira.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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