A cidade de Belo Horizonte implementou uma nova legislação que proíbe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 14, logo após o Rio de Janeiro ter adotado uma norma semelhante. A proibição visa limitar a exposição de anúncios relacionados a apostas em áreas de acesso público.
Detalhes da Proibição em Belo Horizonte
De acordo com as diretrizes da administração de Belo Horizonte, a proibição se estende a qualquer forma de publicidade relacionada a apostas em órgãos ou entidades vinculadas à prefeitura, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal. Além disso, a medida abrange o mobiliário urbano, que inclui abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e totens informativos, entre outros.
Restrições em Espaços Privados
As novas regras também impõem restrições em áreas privadas, proibindo anúncios de apostas em um raio de 100 metros de instituições como escolas e museus, especialmente quando os conteúdos são direcionados ao público jovem. Essa abordagem visa proteger crianças e adolescentes de influências que possam incentivá-los a participar de atividades de apostas.
Reação da Associação Nacional de Jogos e Loterias
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor de apostas, manifestou sua insatisfação em relação às novas restrições. A entidade afirmou que tomará medidas legais para contestar as decisões das prefeituras de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em uma declaração oficial, a ANJL destacou que as restrições à publicidade deveriam ser discutidas em nível federal, pois este é o ente competente para regulamentar a matéria.
Novas Regras Federais sobre Publicidade de Apostas
Na última sexta-feira, dia 10, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram novas portarias que estabelecem diretrizes para a publicidade das apostas. A partir do dia 17, todos os anúncios deverão incluir advertências, como 'Apostar pode causar dependência' e 'Aposta não é investimento'. Essas mensagens devem ocupar pelo menos 10% da área total do anúncio e devem ser exibidas de forma clara e legível.
Impacto no Mercado de Apostas
O mercado de apostas no Brasil tem mostrado um crescimento significativo, com um levantamento recente do Ministério da Fazenda revelando que movimentou R$ 37 bilhões em 2025, após a regulamentação da atividade. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar, embora exista uma preocupação com o número de plataformas que funcionam de maneira irregular. Estima-se que entre 41% e 51% das apostas sejam realizadas ilegalmente, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
Conclusão
As decisões de Belo Horizonte e Rio de Janeiro refletem uma crescente preocupação com os efeitos das apostas em segmentos vulneráveis da população, especialmente jovens. Enquanto isso, a ANJL e outras partes interessadas trabalham para reverter ou adaptar essas restrições, destacando a importância do debate a nível federal para a regulamentação adequada do setor. O cenário das apostas no Brasil continua a evoluir, com a necessidade de equilibrar a proteção ao consumidor e o desenvolvimento do mercado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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