Aumento de Doações de Imóveis no Brasil Após Reforma Tributária

A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 impactou significativamente o número de doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam um aumento expressivo no registro de escrituras públicas, que alcançou 185.861 em 2025, representando um crescimento de 59% em relação aos 116.225 registros de 2020.

Motivações para a Crescente Transferência de Patrimônio

Esse aumento no número de doações pode ser atribuído à antecipação das transferências patrimoniais por parte das famílias, especialmente antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto, que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, incide sobre heranças e doações, e sua alíquota varia conforme a unidade federativa.

Mudanças nas Regras do ITCMD

Com a entrada em vigor gradual da Reforma Tributária, as alíquotas do ITCMD poderão subir, especialmente para bens de maior valor, chegando a até 8%. No Distrito Federal, a alíquota progressiva varia entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo, há propostas que buscam limitar a cobrança a um máximo de 4% ou instituir um teto de 8%. Além disso, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado dos bens, substituindo o valor patrimonial, que geralmente é inferior.

Expectativas para o Futuro

Eduardo Calais, presidente do CNB, expressou a expectativa de que o volume de doações continue a crescer, assim como o número de escrituras lavradas. De acordo com a entidade, o aumento no registro de doações já era perceptível em 2020, mas se intensificou nos últimos anos, culminando em 2025 com o recorde histórico.

Planejamento Patrimonial e Precauções

Especialistas em planejamento patrimonial, como Joanna Oliveira Rezende Barbosa, notaram um aumento na procura por orientações sobre a antecipação da sucessão. As famílias estão atentas às mudanças nas legislações estaduais e federais, o que as leva a decidir a melhor forma de realizar doações em vida. Contudo, é fundamental que esse processo seja acompanhado de um planejamento adequado para evitar conflitos futuros.

Riscos Associados à Antecipação de Doações

O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para os riscos de agir impulsivamente. Doar o único imóvel da família sem garantir o direito de usufruto pode levar a situações complicadas, deixando os doadores dependentes da boa vontade dos herdeiros. Segundo Piconez, é essencial que a antecipação de doações seja feita com cautela e um planejamento abrangente.

Alternativas para o Planejamento Sucessório

Geraldo Felipe de Souto, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, ressalta que a plataforma e-notariado permite que as pessoas realizem o registro das escrituras de forma remota, facilitando o planejamento sucessório. Uma das estratégias mais comuns adotadas é a doação com reserva de usufruto, que permite que os doadores mantenham controle sobre o patrimônio mesmo após a doação.

Conclusão

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas que refletem diretamente nas doações de imóveis no Brasil. Embora o aumento nas transferências de patrimônio possa ser visto como uma oportunidade, é crucial que as famílias atuem com prudência e busquem orientações adequadas para garantir que suas decisões financeiras não resultem em problemas futuros.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br