A Câmara Municipal de Andradina está organizando uma importante audiência pública para o próximo dia 21 de outubro de 2026, uma quarta-feira, às 19h. O evento ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa e será aberto à participação de todos os interessados.
Objetivo da Audiência Pública
A audiência tem como principal objetivo discutir a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa visa informar e orientar os contribuintes sobre como podem direcionar uma parte do imposto devido para esses fundos, que são essenciais para o financiamento de ações que garantem os direitos e a proteção de crianças, adolescentes e idosos no município.
Importância da Participação da Comunidade
A Câmara Municipal enfatiza que a participação da comunidade é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas destinadas a esses grupos. A interação da população na audiência permitirá uma troca de ideias e sugestões que poderão influenciar positivamente as diretrizes e ações futuras.
Fundos Municipais e Legislação Federal
Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa são apresentados com lemas que refletem seus propósitos: 'mais oportunidades para o futuro' e 'mais dignidade e qualidade de vida', respectivamente. A destinação do Imposto de Renda para esses fundos é respaldada pela legislação federal, permitindo que contribuintes que realizam a declaração completa deduzam do imposto devido os valores doados, dentro dos limites legais, sem aumentar a carga tributária.
Informações do Evento
Para aqueles que desejam participar, aqui estão os detalhes essenciais da audiência pública: Data: 21 de outubro de 2026; Horário: 19h; Local: Plenário da Câmara Municipal de Andradina. A entrada é franca e aberta ao público, incentivando a participação de todos os cidadãos interessados em contribuir para o bem-estar social da comunidade.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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