Ato em São Paulo Defende Manutenção de Direitos ao Aborto Legal

Na noite de terça-feira, 9 de janeiro de 2024, a Avenida Paulista se tornou palco de uma manifestação significativa em São Paulo. O protesto visou a revogação de um projeto recentemente aprovado pelo Senado Federal, que suspendeu a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma era crucial para garantir um atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assegurando seus direitos, incluindo o aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.

Objetivos da Manifestações

A mobilização teve início em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista, reunindo diversos grupos em defesa dos direitos reprodutivos. De acordo com Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, a resolução do Conanda não introduzia novos direitos, mas organizava o acesso ao aborto legal para as vítimas, evitando a revitimização durante o processo.

Impacto da Resolução Anulada

A Resolução 258, aprovada em dezembro de 2024, tinha como objetivo regular procedimentos já previstos na legislação brasileira para casos de gravidez decorrente de violência sexual. Dafne Sena destacou que a norma buscava evitar que as vítimas enfrentassem novas violências ao tentarem acessar seus direitos. "Ela organizava o fluxo, não criava novas hipóteses de aborto legal", ressaltou.

Direitos Legais em Risco

O ato, promovido pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, integra uma mobilização nacional que enfatiza a necessidade de garantir o aborto legal, um direito já consagrado em lei. Atualmente, essa prática é permitida apenas em três situações específicas, incluindo o estupro, a gravidez de risco para a mulher e a anencefalia fetal.

Cenário de Violência Sexual no Brasil

Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, destacou a gravidade da situação atual, onde muitas cidades impõem restrições ao aborto, mesmo nos casos legalmente permitidos. Ela enfatizou que o ato visa proteger o direito já existente, que é ameaçado por forças políticas conservadoras. Dados alarmantes do Mapa Nacional da Violência de Gênero revelam que 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente no Brasil, com mais de 300 mil casos registrados entre 2011 e 2024.

Conclusão: A Luta Continua

Com o aumento dos casos de violência sexual e a recente revogação de uma norma que protegia direitos fundamentais, o ato na Avenida Paulista representa uma luta contínua pela preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Os organizadores e participantes reforçam que a proteção e a defesa das vítimas de violência sexual são essenciais, e que o direito ao aborto em casos de estupro deve ser mantido e respeitado, refletindo um compromisso com a dignidade e os direitos humanos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br