Andradina Garante na Justiça Direito ao ICMS da Usina Três Irmãos

Uma recente decisão judicial considerável assegurou ao município de Andradina o direito de receber integralmente o repasse do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, e é vista como um marco importante para a cidade.

Reconhecimento do Município como Gerador de Energia

A decisão judicial reconhece Andradina como o local onde estão instaladas as unidades geradoras da usina, o que significa que a energia realmente gerada no local deve proporcionar ao município o direito de receber os repasses correspondentes. Até o momento, os recursos estavam sendo destinados a Pereira Barreto, o que gerou uma disputa entre os dois municípios.

Fundamentação da Decisão Judicial

O embasamento da decisão foi um laudo técnico que confirmou que as principais estruturas operacionais da usina, como turbinas e centros de controle, estão localizadas em Andradina. Embora algumas partes da usina, como eclusas e vertedouros, estejam em Pereira Barreto, elas não têm impacto na geração de energia, o que fortaleceu a posição de Andradina na disputa.

Impactos e Expectativas para o Município

Com a sentença, o Estado de São Paulo e Pereira Barreto foram ordenados a restituir a Andradina os valores recebidos de forma indevida desde janeiro de 2005. O total a ser devolvido ainda está sendo calculado, mas a expectativa é que o montante chegue a bilhões de reais. Além disso, desde 2016, Andradina já recebia parte do ICMS, mas agora terá direito também aos valores retroativos.

Reações e Consequências Futuras

Ernesto Júnior, secretário de Governo de Andradina, enfatizou que essa conquista representa um avanço significativo para o município, promovendo um desenvolvimento robusto na região do Extremo Oeste paulista. Com mais recursos financeiros, a prefeitura poderá direcionar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população local.

Conclusão

A decisão judicial que garante a Andradina o direito sobre o ICMS da Usina Três Irmãos não apenas encerra uma disputa que se arrastava por anos, mas também pode transformar a realidade financeira da cidade. O reconhecimento oficial da jurisdição sobre esses recursos promete um futuro mais próspero para Andradina, com a expectativa de melhorias significativas na qualidade de vida de seus moradores.

Fonte: https://andravirtual.com.br