A Câmara Municipal de Andradina aprovou recentemente uma legislação que visa controlar a poluição sonora gerada por escapamentos de motocicletas. A medida, aprovada em sessão no dia 13 de abril de 2026, traz normas rigorosas para coibir a utilização de escapamentos adulterados, mais conhecidos como "estraladores".
Detalhes da Nova Lei
O Projeto de Lei n° 100/2025, de autoria do vereador Marcel Calestini, estabelece a intensificação da fiscalização em relação aos ruídos provocados por veículos. A responsabilidade pela fiscalização será compartilhada entre a Polícia Militar e os agentes municipais de trânsito, que agora têm a autonomia para aplicar penalidades severas aos infratores.
Multas e Áreas Sensíveis
Uma das principais inovações da legislação é o aumento do valor das multas em determinadas áreas. Se a infração for cometida nas proximidades de locais sensíveis, como hospitais, escolas e unidades de saúde, o valor da penalidade pode dobrar. Essa abordagem visa proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente em horários em que o silêncio é essencial.
Objetivos da Legislação
Marcel Calestini enfatiza que a lei não tem o intuito de penalizar motociclistas comuns, mas sim de coibir práticas irregulares que geram incômodos sonoros e comprometem a segurança no trânsito. Embora já existam normativas no Código de Trânsito Brasileiro que abordem veículos com escapamentos barulhentos, a nova legislação municipal traz um enfoque mais rigoroso e específico para a realidade local.
Próximos Passos
Após a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionado, a prefeitura terá a responsabilidade de regulamentar os prazos para a implementação das autuações e desenvolver campanhas educativas sobre os limites de decibéis permitidos na cidade. Essas ações são fundamentais para garantir que a população esteja ciente das novas regras e possa colaborar para um ambiente mais tranquilo.
Impacto Esperado na Comunidade
A expectativa é que a nova legislação traga uma significativa melhora na qualidade de vida dos cidadãos de Andradina, minimizando os problemas causados pela poluição sonora. Além disso, espera-se que a ação efetiva das autoridades contribua para um trânsito mais seguro e harmonioso, refletindo um compromisso com o bem-estar da comunidade.
Fonte: https://andravirtual.com.br
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