As empresas do setor de transporte coletivo urbano e rodoviário ganharão um prazo ampliado para a quitação de financiamentos por meio do programa Move Brasil. Em uma reunião extraordinária realizada no dia 26 de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender o tempo para pagamento de 60 para 120 meses, ou seja, de cinco para dez anos.
Objetivos da Medida
Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa alteração visa não apenas facilitar a renovação da frota de transporte, mas também reduzir os custos mensais com as parcelas. Além disso, a medida pretende incentivar a aquisição de veículos mais modernos e menos poluentes, alinhando-se a políticas de sustentabilidade.
Duração da Carência e Implicações Práticas
O programa permite uma carência de até seis meses antes do início do pagamento do principal da dívida, o que representa uma oportunidade adicional para as empresas se ajustarem financeiramente. Essa mudança significa que, na prática, as empresas terão um alívio significativo na gestão de seus orçamentos, com parcelas mensais reduzidas.
Justificativa para a Extensão do Prazo
A justificativa para essa alteração foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, que ressaltou a necessidade de atender à demanda do setor. O prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente, especialmente diante do alto custo dos veículos e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos operadores de transporte coletivo.
O Programa Move Brasil
Iniciado no começo do mês, o Move Brasil é um programa federal projetado para financiar a compra de diferentes tipos de veículos destinados ao transporte, incluindo ônibus, micro-ônibus, caminhões e implementos rodoviários. O objetivo central é renovar frotas antigas e promover a eficiência dos veículos utilizados no transporte público.
Recursos e Condições para o Financiamento
O Move Brasil conta com um montante de R$ 14,5 bilhões, conforme autorizado pela Medida Provisória 1.353, de 2026. As novas condições de financiamento são acessíveis a empresários individuais, empresas de transporte urbano e rodoviário, sendo contratadas através de instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Expectativas Futuras
Com o novo prazo, as expectativas são otimistas: espera-se que a capacidade de investimento das empresas aumente, acelerando a troca de veículos antigos e, consequentemente, melhorando a mobilidade urbana em diversas regiões do país.
Aspectos Fiscais e Taxas de Juros
Importante destacar que, conforme informações do Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de pagamento não acarretará alterações nas taxas de juros do programa, nem gerará impactos fiscais adicionais além dos subsídios já previstos.
O Papel do Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o responsável por estabelecer as diretrizes do sistema financeiro brasileiro. Este órgão é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e desempenha um papel crucial na definição de políticas que afetam diversos setores da economia.
A extensão do prazo de financiamento no programa Move Brasil representa uma estratégia significativa para revitalizar o setor de transporte coletivo, oferecendo um suporte essencial para as empresas em um momento de desafios financeiros.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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