Justiça determina afastamento de gestoras do CAPS Infantojuvenil em Campo Grande por assédio moral

Justiça determina afastamento de gestoras do CAPS Infantojuvenil em Campo Grande por assédio moral

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Em uma decisão que envolve graves acusações de assédio moral, o município de Campo Grande deverá afastar temporariamente duas gestoras do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil III (CAPS Infantojuvenil III) e da Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial (CRAP). A determinação foi proferida pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e reflete preocupações com a proteção dos direitos dos trabalhadores que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade mental.

Determinação Judicial

Na decisão, que ocorreu em 1º de outubro de 2026, o juiz Marco Antonio de Freitas, da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPT-MS. A ação civil pública apontou práticas de assédio moral interpessoal e institucional, que comprometem a qualidade do serviço prestado nas unidades de saúde mental.

Medidas Imediatas

As gestoras afetadas, a gerente do CAPS Infantojuvenil III e a diretora clínica, estão proibidas de exercer funções que envolvam poder de direção e gestão de pessoas. Isso inclui a elaboração de escalas, controle de jornada, aplicação de medidas disciplinares, entre outras atribuições. Além disso, a Justiça impôs a adoção de medidas que visem a proteger os trabalhadores de represálias e a instauração de um procedimento administrativo para apurar os fatos.

Ambiente de Trabalho Prejudicial

Os relatos apresentados pelo MPT-MS revelam um ambiente de trabalho marcado por intimidações, perseguições e humilhações. Profissionais que se manifestaram contra ordens abusivas ou que necessitaram de afastamentos por motivos de saúde enfrentaram retaliações, como mudanças de plantão e transferências consideradas punitivas. Tais práticas têm contribuído para a evasão de profissionais e fragilizado a prestação de serviços essenciais à população.

Impacto na Saúde Mental dos Trabalhadores

O magistrado enfatizou que a persistência de um ambiente de trabalho hostil pode levar a sérios problemas de saúde mental entre os trabalhadores, como a Síndrome de Burnout e transtornos depressivos e ansiosos. A decisão judicial visa interromper essa situação, que afeta diretamente a dignidade e os direitos dos profissionais.

Próximos Passos e Responsabilidades do Município

Além do afastamento das gestoras, o município deve implementar medidas que proíbam quaisquer atos de retaliação ou discriminação contra aqueles que se manifestaram ou que venham a atuar como testemunhas no processo. A Justiça também determinou a criação de uma comissão independente para investigar as denúncias, com um prazo de 15 dias para a sua instauração.

Conclusão

A intervenção judicial no CAPS Infantojuvenil III representa um passo importante para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais da saúde mental. A medida reflete a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar a qualidade dos serviços prestados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O caso ressalta a importância de mecanismos de controle e responsabilidade nas instituições públicas de saúde.

Para mais informações, acesse o artigo completo no [Jornal Dia Dia](https://jornaldiadia.com.br/a-pedido-do-mpt-ms-gestoras-do-caps-infantojuvenil-de-campo-grande-deverao-ser-afastadas-por-assedio-moral/).

Links e documentos citados