Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária, anuncia Fazenda

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para garantir a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição às importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa busca ampliar a capacidade de desenvolvimento científico do país e darContinuar:

Governo envia ao Congresso PEC que pode viabilizar tarifa zero no transporte aos fins de semana

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. Se aprovada, a medida poderá viabilizar a tarifa zero aosContinuar: