Justiça do Rio de Janeiro Mantém Eleições para a Presidência da Alerj

Na última quarta-feira, 15 de abril de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu negar um pedido de liminar que visava suspender as eleições para a presidência da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), programadas para ocorrer na próxima sexta-feira, 17 de abril. A decisão foi proferida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que ocupa a presidência interina da Corte.

Motivação do Pedido

O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSD, através de um mandado de segurança. O parlamentar argumentava que a realização das eleições deveria ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse duas ações relacionadas a uma crise política enfrentada no estado. Caso a votação já tivesse sido realizada, Corrêa da Rocha pleiteava a anulação do resultado.

Decisão da Desembargadora

A desembargadora Suely Lopes Magalhães rejeitou os argumentos apresentados, afirmando que as irregularidades mencionadas pelo deputado estavam ligadas a questões internas da Assembleia, como os prazos de convocação e o formato da votação, seja ela aberta ou fechada. Segundo a magistrada, o Poder Judiciário não possui autoridade para intervir em decisões que são competência exclusiva do Legislativo.

Princípio da Separação dos Poderes

A decisão destacou ainda um precedente do STF que impede a interferência do Judiciário na interpretação do regimento interno das casas legislativas, respeitando assim o princípio da separação dos poderes. A desembargadora enfatizou que a suspensão da eleição por tempo indeterminado prejudicaria a Alerj, deixando-a sem uma Mesa Diretora eleita e, consequentemente, sem a devida autonomia.

Consequências da Decisão

Com a negativa da liminar, a presidência interina da Alerj tem um prazo de dez dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça. Após esse período, o caso será enviado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público, dando sequência ao processo legal em curso.

Contexto Político

A decisão da Justiça ocorre em um momento de tensão política no Rio de Janeiro, onde a liderança da Alerj é crucial para a estabilidade do governo. A questão da presidência da Assembleia é particularmente sensível, pois o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio assume interinamente a função de governador até que o STF decida sobre as reclamações pertinentes, mantendo todos os poderes executivos.

Conclusão

A manutenção das eleições para a presidência da Alerj reflete a autonomia do Legislativo frente a tentativas de interferência do Judiciário, reafirmando a importância da separação dos poderes. Com a decisão, o estado se prepara para seguir com seu processo legislativo, enquanto a situação política continua a ser monitorada de perto por todos os envolvidos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br