Tesouro Nacional Quita R$ 384 Milhões em Dívidas de Estados e Municípios

By:
On:

Em março, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios brasileiros. Essa ação contemplou três governos estaduais e três prefeituras que enfrentavam dificuldades financeiras.

Valores Quitados por Estado e Municípios

Os estados que receberam apoio do Tesouro Nacional em janeiro foram: Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, que obteve R$ 2,55 milhões. No que diz respeito às prefeituras, a União pagou as dívidas das cidades de Iguatu (CE), com R$ 2,55 milhões; Paranã (TO), que recebeu R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.

Acumulado do Ano e Cobertura de Dívidas

No acumulado dos três primeiros meses de 2023, o Tesouro Nacional quitou R$ 993,80 milhões em dívidas atrasadas, abrangendo quatro estados e quatro municípios. Os valores por estado foram: Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões).

Além disso, o governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não pagas por prefeituras de Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Essas informações foram divulgadas no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Funcionamento das Garantias da União

As garantias são ativadas quando um estado ou município se torna inadimplente em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade pelo pagamento, mas retém repasses da União ao ente devedor até que a dívida seja quitada, acrescida de multas e juros. As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União, incluindo receitas de fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)

Até o final do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, conhecido como Propag. Este programa oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos. Os estados que participam do programa podem obter descontos nos juros e parcelar suas dívidas estaduais em até 30 anos.

Em contrapartida, os estados que se inscreverem no programa contribuirão com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financiará investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes em todos os estados participantes, incluindo aqueles sem dívidas com a União.

Suspensão de Pagamento da Dívida do Rio Grande do Sul

Devido a enchentes ocorridas no estado, em 2024, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por um período de 36 meses. Durante esse tempo, os juros anuais que normalmente representam cerca de 4%, mais a inflação, também serão perdoados. Atualmente, a dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões e, com a suspensão, o estado poderá dispor de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.

Conclusão

A quitação de dívidas pelo Tesouro Nacional é um reflexo do comprometimento do governo em auxiliar estados e municípios em momentos de crise financeira. As medidas implementadas, incluindo o Propag e a suspensão temporária de pagamentos, visam não apenas a recuperação econômica dessas regiões, mas também a manutenção de serviços essenciais à população.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br