Nesta quarta-feira, 15 de abril, o governo federal divulgou a lista dos municípios cujos agricultores serão beneficiados pelo programa Garantia-Safra 2024-2025. A nova norma, que entra em vigor amanhã, 16 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União e abrange agricultores familiares de diversos estados brasileiros, como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Detalhes do Benefício
O programa Garantia-Safra oferece um auxílio financeiro de R$ 1,2 mil, que será concedido em uma única parcela. Os pagamentos começam ainda em abril, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, uma medida que visa facilitar o acesso a esses recursos para os agricultores.
Quem Pode Participar?
Destinado a pequenos agricultores, o Garantia-Safra é voltado para aqueles que possuem uma renda de até 1,5 salário mínimo e cultivam produtos como feijão, milho ou mandioca em áreas que variam de 0,6 a 5 hectares. Além disso, é necessário que o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) esteja ativo e atualizado para que possam receber o benefício.
Critérios para Receber o Auxílio
Os agricultores que enfrentarem perdas significativas na produção, entre 40% e 50%, devido a fenômenos como estiagem ou excesso hídrico, são elegíveis para o programa, desde que tenham feito a adesão. O processo para solicitar o benefício pode ser realizado através do aplicativo CAIXA Tem, em lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Regularização e Consulta
Agricultores que possuírem pendências ou imprecisões em seus cadastros têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação antes de poderem acessar o benefício. Para verificar a elegibilidade e consultar informações sobre o programa, os interessados podem acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Papel do Garantia-Safra
O programa Garantia-Safra está vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo assegurar condições mínimas de subsistência para os agricultores familiares que frequentemente enfrentam perdas em suas produções devido a condições climáticas adversas. A iniciativa busca promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida no campo.
Com essa ação, o governo federal reafirma seu compromisso com a agricultura familiar, fundamental para a economia e a segurança alimentar do país, oferecendo suporte a quem mais precisa em momentos de dificuldade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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