Na última quinta-feira, 9 de abril de 2026, uma operação conjunta envolvendo o Procon de Mato Grosso do Sul, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Polícia Federal foi realizada em Campo Grande. O foco da ação foi a fiscalização da distribuição e revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido popularmente como gás de botijão.
Irregularidades Identificadas durante a Fiscalização
Durante a operação no Bairro Carandá Bosque, os fiscais encontraram diversas irregularidades. Notou-se que o certificado do Corpo de Bombeiros e o alvará de localização e funcionamento da empresa estavam vencidos, embora houvesse um processo de regularização em andamento. A fiscalização também revelou o transporte inadequado de botijões e a ausência de um quadro de preços visível para os consumidores.
Coleta de Dados e Medidas Aplicadas
A ANP coletou dados relacionados aos preços praticados nas últimas três compras do gás junto à distribuidora, que passarão por uma análise técnica. Como resultado das irregularidades encontradas, a ANP emitiu um auto de infração, concedendo um prazo de 15 dias para que a empresa se manifeste. Além disso, o Procon também emitiu um auto de constatação, com um prazo de 20 dias para a interposição de recursos.
A Operação Vem Diesel II: Uma Abordagem Nacional
A Operação Vem Diesel II, coordenada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Polícia Federal e ANP, está realizando uma fiscalização em larga escala, abrangendo 55 empresas em 24 cidades, distribuídas por 15 estados e o Distrito Federal. Os alvos da operação foram previamente identificados pela ANP, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de consumo em todo o país.
Objetivos e Implicações da Fiscalização
O principal foco desta fase da operação é identificar práticas irregulares, como aumento indevido de preços e conluio entre empresas para fixação de preços. Caso sejam encontrados indícios de crimes relacionados à ordem tributária, econômica ou às relações de consumo, os casos serão encaminhados à Polícia Federal para investigação e responsabilização dos envolvidos.
Conclusão
A fiscalização conjunta realizada em Campo Grande representa um esforço significativo para garantir a transparência e a legalidade no mercado de revenda de gás de botijão. A atuação das autoridades visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e fortalecer a confiança no setor de combustíveis.
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