O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão exige esclarecimentos sobre a negociação que envolveu empréstimos consignados e um investimento superior a R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
Demandas do Ministério Público
Em um ofício enviado na terça-feira, 7 de abril de 2026, o MPRJ estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente estudos técnicos, atas de reuniões e documentos administrativos que justifiquem suas aplicações em fundos de investimento não reconhecidos, como o Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Função do Rioprevidência e Contexto Atual
O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento das aposentadorias e pensões destinadas aos servidores públicos estaduais. Para cumprir essa função, a autarquia utiliza recursos provenientes de royalties do petróleo, entre outras fontes. No entanto, sua reputação foi abalada devido a investigações sobre investimentos considerados de alto risco.
Investimentos Controversos e Liquidação do Banco Master
Os investimentos em questão foram realizados em dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. Essa recomendação solicitou ao Rioprevidência que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do estado, especialmente após a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro do mesmo ano devido a uma crise de liquidez e violação das normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos Consignados e Medidas Cautelares
Além das explicações sobre os investimentos, o MPRJ também requisitou informações sobre a situação dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, que é administrado pelo Banco Master. O órgão ainda questiona se foram oferecidos outros instrumentos de crédito que estejam atrelados às garantias de operações realizadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou outros agentes financeiros, como o Banco Pleno, que também enfrenta liquidação extrajudicial.
Consequências e Próximos Passos
Em caso de novos contratos, o MPRJ determinou a suspensão imediata das operações, enfatizando a importância de proteger o patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas. As ações do Ministério Público visam assegurar a integridade do sistema previdenciário e minimizar possíveis danos financeiros aos envolvidos.
Conclusão
A situação do Rioprevidência ilustra os desafios enfrentados por entidades previdenciárias em um contexto econômico volátil. A investigação do MPRJ destaca a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, especialmente em tempos de crise. O desdobramento deste caso será crucial para definir não apenas o futuro do Rioprevidência, mas também para a confiança pública nas instituições financeiras e previdenciárias do estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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