Novo Prazo para Cadastro Biométrico com a Carteira de Identidade Nacional

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou um novo prazo para que cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico possam se registrar gratuitamente. Esta medida, que se relaciona à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), é crucial para a concessão e renovação de benefícios sociais.

Prazo Estendido para Cadastro Biométrico

O novo prazo para a realização do cadastro biométrico se inicia nesta segunda-feira, 6 de novembro, e se estende até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi formalizada na portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. Anteriormente, a data limite para o cadastro era 30 de abril de 2026, e sua efetivação teria impacto nas solicitações de benefícios sociais a partir de maio deste ano.

Importância do Cadastro Biométrico

O cadastro biométrico é um procedimento que envolve o registro das impressões digitais e da fotografia do rosto dos cidadãos em uma base de dados gerida pelo governo federal. O principal objetivo dessa iniciativa é assegurar que cada beneficiário tenha sua identidade confirmada, prevenindo fraudes e garantindo que apenas a pessoa correta receba os valores a que tem direito.

Aceitação de Cadastros Existentes

O governo também informou que cadastros biométricos já existentes, provenientes de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaportes, serão aceitos para a concessão e manutenção de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027. Entretanto, essa aceitação é válida apenas para cadastros realizados até 31 de dezembro de 2026.

Como Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional

Para obter a nova CIN, o primeiro passo é acessar o site oficial e seguir o link para agendamento, escolhendo uma data para a coleta das informações biométricas. A primeira emissão do documento em formato físico é gratuita, e no dia agendado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Além disso, a versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.

Dispensa para Beneficiários Existentes

Aqueles que já possuem a Carteira de Identidade Nacional antes da concessão de um benefício social não precisam passar novamente pelo processo de emissão. A base biométrica da CIN é única e definitiva, podendo ser utilizada a qualquer momento para a concessão, manutenção e renovação de benefícios, simplificando o acesso para os cidadãos.

Implementação do Serviço de Verificação Biométrica

A nova portaria também introduz o Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro. Esta tecnologia permitirá a confirmação da identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial. A base de dados utilizada incluirá informações de aproximadamente 49,8 milhões de brasileiros, além da identidade digital da plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.

Orientações aos Órgãos Gestores

Os órgãos gestores de benefícios sociais serão obrigados a elaborar e publicar diretrizes que expliquem como os cidadãos devem incluir suas informações biométricas nos atendimentos. Essa medida visa garantir que a população compreenda o novo fluxo de cadastramento e verificação biométrica, facilitando o acesso aos serviços.

Com essas mudanças, o governo busca não apenas modernizar a identificação dos cidadãos, mas também fortalecer a segurança e a eficiência na concessão de benefícios sociais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br