Andradina Garante na Justiça Direito ao ICMS da Usina Três Irmãos

Uma recente decisão judicial marcou um importante avanço para o município de Andradina, que agora tem assegurado o direito de receber integralmente o repasse do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

Reconhecimento do Direito de Andradina

A decisão judicial reconhece que Andradina é a localidade onde estão instaladas as unidades geradoras da usina, o que significa que a energia elétrica produzida tem origem nesse município. Como resultado, Andradina deve receber o repasse do ICMS correspondente a essa atividade econômica.

Histórico da Disputa Judicial

O processo judicial visava resolver a controvérsia sobre qual município tinha direito ao percentual do valor arrecadado do ICMS, que anteriormente era direcionado para Pereira Barreto. A decisão foi fundamentada em um laudo técnico que confirmou que as principais estruturas da usina, como turbinas e o prédio de operação, estão localizadas dentro do território de Andradina, enquanto componentes como eclusas e vertedouros, localizados em Pereira Barreto, não são responsáveis pela geração de energia.

Consequências Financeiras da Decisão

Com a determinação judicial, o Estado de São Paulo e o município de Pereira Barreto são obrigados a devolver a Andradina os valores recebidos indevidamente desde janeiro de 2005. Embora o total exato ainda precise ser calculado, as estimativas apontam para um montante que pode alcançar bilhões de reais, o que representa um impacto significativo nas finanças do município.

Impactos para o Futuro de Andradina

A decisão também revê uma situação que já se arrastava por anos. Desde 2016, Andradina já havia começado a receber parte do ICMS da usina, mas agora terá acesso aos valores retroativos. O secretário de Governo, Ernesto Júnior, destacou que essa conquista é um passo importante para o desenvolvimento contínuo da cidade, colocando Andradina em uma posição de destaque na região do Extremo Oeste de São Paulo.

Compensação e Correção dos Valores

A sentença também estabeleceu as diretrizes para a correção dos valores ao longo do tempo, além de definir que os custos do processo devem ser compartilhados entre o Estado e Pereira Barreto. Isso garante que a situação financeira de Andradina seja ajustada de maneira justa e equilibrada.

Conclusão

Com a confirmação do direito sobre os recursos gerados pela Usina Três Irmãos, Andradina encerra uma disputa que se prolongou por anos. Essa vitória judicial promete transformar a realidade financeira do município nos próximos anos, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, e melhorando a qualidade de vida da população local.

Fonte: https://www.andradina.sp.gov.br