Vereadores aprovam reajuste de 4,44% aos servidores públicos municipais da educação

• ter,3 março , 2026 – 14:48

Além do reajuste, outros quatro projetos de lei e treze decretos legislativos foram aprovados durante a sessão

Na manhã desta terça-feira (03), os vereadores realizaram a 4ª sessão ordinária de 2026, apreciando 27 matérias na ordem do dia.

Destas, seis Projetos de Lei (PLs), de autoria do executivo foram aprovados em regime de urgência; e treze projetos de decreto legislativo; os demais foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e retornarem para votação nas próximas sessões.

Foi aprovado o PL 25/2026, que dispõe sobre a utilização dos serviços do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) pelo poder legislativo municipal.

Ou seja, a partir de agora, fica autorizado o legislativo municipal a utilizar os serviços prestados pelo órgão, integrante da estrutura administrativa do poder executivo, para atendimento de seus servidores, independentemente da celebração de acordo de cooperação.

O PL 29/2026 autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao orçamento programa de 2026 do município de Três Lagoas/MS.

Esse pedido se tornou necessário após alterações na estrutura administrativa, promovendo readequações nas Unidades Orçamentárias.

O PL 30/2026, altera dispositivos da lei nº3908, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.

A adequação se refere à vinculação administrativa do Conselho com a secretaria de Governo e Políticas Públicas, bem como à definição expressa do suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao seu grupo funcionamento.

O PL 31/2026, dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos municipais da educação integrantes dos grupos magistério e administrativos.

O reajuste para todos esses grupos foi de 4,44%. O PL 32/2026, autoriza o poder executivo a afetar as áreas, afim de promover o prolongamento das ruas Egydio Thomé e Doutor Eurydice Chagas Cruz.

Por fim, o PL 11/2026, dispõe sobre alterações de dispositivos da lei nº3.384/2018, a qual institui a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.

Agora, a escolha da presidência da Comissão e às atribuições correlatas, conferindo maior alinhamento organizacional e funcional, ficam subordinadas à secretaria municipal de Governo.

As alterações visam o aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal, garantindo maior eficiência, clareza hierárquica e melhor suporte logístico.

DECRETOS LEGISLATIVOS

Os decretos legislativos aprovados dispõem sobre a entrega de honrarias. Os vereadores irão entregar diploma de Mulher Notável em uma sessão alusiva ao dia das mulheres, celebrado em 8 de março. Confira quem serão as homenageadas:

• Paula Regina Pereira de Souza (vereador Fernando Jurado)
• Cleire Louro de Souza Freitas (vereador Robson do Alinhamento)
• Wânia Marcia de Almeida Grespan (vereador Mário Grespan)
• Dulce Helena Martins (vereador Professor Pedrinho Junior)
• Anesia Gonzales (vereadora Maria Diogo)
• Michelle Menegueli da Silva (vereador Daniel da Farmácia)
• Rozely Tiago de Freitas Dias (vereadora Sirlene dos Santos)
• Sayara Quinteiro Martins Baetz (vereadora Evalda Reis)
• Mariana Correia de Souza (vereador Mi do Santa Luzia)
• Helenita Aparecida Falossi de Jesus (vereador Sargento Rodrigues)
• Elizeth Quintino de Oliveira (vereador Davis Martinelli)

Além destes diplomas, o vereador Davis Martinelli apresentou pedido de entrega de dois títulos de Cidadão Três-lagoense: à senhora Katiucia Bonela da Cunha e ao senhor Oswaldo Freire Hughes Neto.

EM TRAMITAÇÃO

Confira os projetos que foram encaminhados para as comissões permanentes:

• Projeto de lei nº15/2026, de autoria do vereador Marco Silva que dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso (produtores de estampidos) no município de Três Lagoas/MS.
• Projeto de lei nº16/2026, de autoria do vereador Marco Silva que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único (CadÚnico).
• Projeto de lei nº20/2026, de autoria da vereadora Sirlene dos Santos que dispõe sobre a flexibilização do estágio obrigatório para estudantes universitários do último ano em instituições de ensino do município de Três Lagoas/MS, de forma sugerida e mediante comprovação.
• Projeto de lei nº27/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado que institui o programa municipal de gestão integrada de resíduos em áreas rurais e periurbanas, estabelece diretrizes para a implantação de sistemas de compostagem e valas sanitárias impermeabilizadas.
• Projeto de lei nº28/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior que institui a política municipal de apoio e incentivo à mulher no esporte, Lei Elba Barbosa Spizewski.
• Veto integral ao autógrafo da lei nº4.382, de 02 de dezembro de 2025, que institui o programa “Pedal Seguro” no município, com diretrizes para o uso responsável de bicicletas elétricas e semelhantes e dá outras providências.
• Veto integral ao autógrafo da lei nº4.395, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do programa municipal de Cuidado com a saúde dos pés e membros inferiores.
• Veto integral ao autógrafo da lei nº4.396, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na rede pública de ensino do município de Três Lagoas/MS.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues fez indicações à Seintra. Sirlene dos Santos pediu melhorias de trânsito à Seintra. Fernando Jurado indicou ciclovia, drenagem e manutenção de via.

Davis Martinelli indicou iluminação e acessibilidade. Robson do Alinhamento indicou limpeza e sinalização de trânsito.

Maria Diogo fez indicação ao governador para fortalecer atuação em emergências. Daniel da Farmácia fez indicações para a diretoria de Trânsito e Infraestrutura. Evalda Reis indicou parquinho infantil, faixa elevada e limpeza de terreno.

Marcus Bazé indicou redutores de velocidade em diversos pontos da cidade. Marco Silva indicou pavimentação e lixeiras de grande porte para mitigar enchentes.

Silverado fez indica ciclovia. Iluminação e recapeamento. Mi do Santa Luzia indicou iluminação, patrolamento e limpeza de terrenos.

Professor Pedrinho Junior indicou medidas de segurança em piscinões. E Tonhão fez indicações à educação, saúde e empresa de transporte.

Para saber mais sobre as proposituras, acesse à página do seu vereador: linktr.ee/camara.treslagoas

TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Marcelo Fefin
FONTE: FaciLegis