A Câmara Municipal de Andradina realiza na segunda-feira (23), às 14h, a 39ª Sessão Ordinária. Entre os principais itens da pauta está a votação, em segunda discussão, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 369,7 milhões.
Distribuição dos recursos previstos
Do valor total projetado, R$ 358,8 milhões correspondem ao orçamento da Prefeitura de Andradina. A Câmara Municipal terá previsão de R$ 9,8 milhões, enquanto a Agência Municipal de Águas e Saneamento (ARSAN) contará com R$ 1,1 milhão.
As maiores dotações estão destinadas às áreas de Saúde e Educação. A Saúde concentra R$ 136,7 milhões, e a Educação tem previsão de R$ 97,2 milhões.
Emendas impositivas apresentadas pelos vereadores
A proposta elaborada pelo Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão no dia 16 de novembro. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 114 emendas impositivas, que somam R$ 6,4 milhões.
Cinco projetos serão analisados em sessão extraordinária
Após a sessão ordinária, será realizada a 4ª Sessão Extraordinária, também no Plenário da Câmara. Cinco projetos fazem parte da pauta de votação.
Proteção e Defesa Civil
Entre as propostas está um projeto do Executivo que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa prevê a implantação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CODEC).
Jornadas especiais para servidores
Outro projeto amplia a possibilidade de adoção de jornadas especiais de trabalho para servidores da Guarda Municipal, do serviço de emergência 192 e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Biblioteca do Poder Legislativo
De autoria do vereador Hugo Zamboni (MDB), uma das propostas institui a Biblioteca do Poder Legislativo com o nome de Ione Dattoli Pugliese. A formação do acervo deverá ocorrer por meio de doações de livros realizadas por familiares.
Homenagens em espaços da Câmara
Os dois projetos restantes são de autoria da Mesa Diretora. Um deles denomina a Galeria do Parlamento Jovem, instalada na sede do Legislativo. O outro atribui ao Arquivo Público da Câmara o nome de Vereador Marcelo Ricardo Mariano, como homenagem ao ex-parlamentar e à contribuição dele para a história do Legislativo municipal.
Sessões serão realizadas no plenário
As duas sessões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Andradina, sob a presidência do vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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