Especialista questiona resultados de reformas previdenciárias e alerta para exclusão de 27 milhões de trabalhadores

Especialista questiona resultados de reformas previdenciárias e alerta para exclusão de 27 milhões de trabalhadores

A crise da Previdência Social brasileira não pode ser explicada apenas pelo desequilíbrio das contas públicas, pelas regras de aposentadoria ou pelo envelhecimento da população. Para o advogado e especialista em direito previdenciário Ricardo Souza, o problema também está relacionado às transformações no mundo do trabalho, à concentração de renda e às mudanças na organização do capitalismo.

Autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos, Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil e questiona os resultados das políticas formuladas sob influência do pensamento neoliberal. Segundo ele, as mudanças sucessivas não cumpriram as promessas de garantir equilíbrio fiscal, crescimento econômico e maior capacidade de investimento do Estado.

Reformas não entregaram resultados prometidos, diz especialista

Na avaliação de Ricardo Souza, o país passou por importantes rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente inalterado desde 1995. Os defensores das medidas prometiam aumentar a competitividade, equilibrar as contas públicas, reduzir os juros e ampliar a capacidade de investimento do Estado.

Especialista questiona resultados de reformas previdenciárias e alerta para exclusão de 27 milhões de trabalhadores
© Publius Editora/Divulgação

O especialista afirma, porém, que a redução de benefícios, o aumento do tempo de contribuição e a diminuição do período de recebimento da aposentadoria não resolveram os problemas do sistema. Ao contrário, teriam contribuído para ampliar a exclusão previdenciária, ao dificultar o acesso de parte da população à proteção social.

Dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista indicam que, em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, com idade entre 16 e 59 anos, estavam sem cobertura previdenciária. O número representa quase três em cada dez trabalhadores nessa faixa etária.

Informalidade e novas formas de trabalho pressionam o sistema

Para Souza, a fragilização do financiamento previdenciário começou a se acentuar com a reestruturação produtiva iniciada na década de 1970. O processo avançou com a terceirização e a pejotização e, mais recentemente, incorporou a expansão do trabalho por aplicativos, a plataformização, a robotização e o uso da inteligência artificial.

Brasília (DF), 20/07/2026 - Pagamento por pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília (DF), 20/07/2026 – Pagamento por pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Essas transformações afastaram milhões de pessoas do emprego formal e reduziram o número de trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência. O impacto, segundo o especialista, não se limita à aposentadoria futura: quem trabalha sem proteção também fica mais exposto a doenças e acidentes, situações que podem comprometer a renda de toda a família e levá-la à miséria.

A exclusão previdenciária também atinge grupos historicamente vulnerabilizados, especialmente pessoas afetadas pela herança do pós-escravismo e trabalhadores envolvidos na economia do cuidado. A ausência de mecanismos capazes de incorporar essas parcelas da população é apontada como um dos desafios estruturais do sistema.

Esquerda precisa formular alternativas, avalia autor

O livro também propõe uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário. Na avaliação de Souza, defender direitos já conquistados é indispensável, mas não suficiente. O campo progressista também precisa reconhecer os problemas estruturais da Previdência e apresentar alternativas para ampliar a cobertura sem comprometer a sustentabilidade financeira.

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Brasília (DF), 18/11/2026 – Ricardo Souza. Foto: Ricardo Souza/Arquivo Pessoal – Ricardo Souza/Arquivo Pessoal

A proposta, segundo o especialista, deve combinar proteção social, inclusão de trabalhadores fora do mercado formal e mecanismos de financiamento capazes de acompanhar as mudanças na economia e nas relações de trabalho. O desafio é construir um sistema que não transfira aos trabalhadores o custo integral das transformações produtivas.

Trajetória profissional de Ricardo Souza

Filho de retirantes do agreste pernambucano e criado na periferia do Recife, Ricardo Souza construiu a carreira nas áreas de gestão pública, auditoria e direito previdenciário. Durante décadas, trabalhou no Tribunal de Contas de Pernambuco.

Souza também coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi seu primeiro presidente. Atualmente, atua como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.

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Brasília (DF), 18/11/2026 – Ricardo Souza. Foto: Ricardo Souza/Arquivo Pessoal – Ricardo Souza/Arquivo Pessoal

Debate exige olhar além das regras de aposentadoria

A análise apresentada no livro desloca o centro do debate previdenciário. Em vez de tratar a sustentabilidade apenas como resultado da idade mínima, do tempo de contribuição ou do valor dos benefícios, Souza defende que a discussão inclua o mercado de trabalho, a distribuição de renda e a capacidade de o Estado proteger pessoas em diferentes formas de ocupação.

Nesse entendimento, novas restrições às aposentadorias não seriam suficientes para enfrentar a crise. Sem a ampliação da formalização e da cobertura, milhões de trabalhadores continuarão fora do sistema, enquanto a Previdência permanecerá pressionada por mudanças econômicas, tecnológicas e sociais que alteram a forma como os brasileiros trabalham e contribuem.

Fonte: Agência Brasil.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br