Lula alerta para conflitos e judicialização na implementação da escala 5x2

Lula alerta para conflitos e judicialização na implementação da escala 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho precisarão se preparar para lidar com conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da escala 5×2 e da redução da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual escala 6×1. A medida prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.

Presidente prevê queixas e disputas na aplicação da regra

Lula disse que a mudança deverá provocar reclamações e possíveis ações judiciais, especialmente porque a nova regulamentação poderá ser interpretada de maneiras diferentes por trabalhadores e empregadores.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o presidente. Segundo ele, a experiência mostra que toda alteração relevante nas relações de trabalho enfrenta dificuldades durante a fase de adaptação.

O presidente também comparou as diferentes interpretações de um decreto às leituras distintas da Bíblia e criticou o que chamou de “indústria de advogados” existente no país. Para Lula, alguns empresários poderão adotar interpretações particulares da regulamentação, o que aumentaria a possibilidade de conflitos nos tribunais.

Preparação de sindicatos e órgãos públicos

Na avaliação de Lula, as entidades sindicais deverão capacitar seus dirigentes para negociar a aplicação da nova jornada. Ele argumentou que representantes despreparados terão mais dificuldade para defender os interesses dos trabalhadores diante dos empregadores.

Lula alerta para conflitos e judicialização na implementação da escala 5x2
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente também pediu que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho para fiscalizar o cumprimento das novas regras. A Justiça do Trabalho, acrescentou, deverá estar pronta para analisar as controvérsias que surgirem com a mudança.

A avaliação do governo é que a alteração na jornada exigirá negociação e acompanhamento institucional, mesmo depois das discussões com o setor produtivo e de o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

Lula defende redução da jornada sem corte salarial

Ao rebater as críticas ao fim da escala 6×1, Lula afirmou que os opositores não consideram as transformações ocorridas no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

O presidente citou os ganhos de produtividade proporcionados pela digitalização do comércio e das empresas. Para ele, os avanços tecnológicos aumentaram a eficiência das atividades econômicas, mas os benefícios não foram repassados de forma proporcional aos trabalhadores.

Na avaliação de Lula, esse aumento de produtividade já seria suficiente para justificar uma nova redução da jornada semanal, preservando os salários. A implementação gradual da escala 5×2 deverá, entretanto, exigir acompanhamento próximo para evitar divergências e assegurar o cumprimento da regulamentação.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br