Dino decide que STF julgará definitivamente regras para adoção da escala 5x2

Dino decide que STF julgará definitivamente regras para adoção da escala 5×2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. A medida elimina a necessidade de uma nova análise provisória e encaminha a discussão para uma decisão definitiva da Corte.

A decisão foi tomada no processo relatado por Dino, que também reforçou a validade da liminar responsável por manter a implantação da nova jornada prevista para 16 de dezembro deste ano. O ministro destacou ainda que o prazo mencionado na decisão começa a contar em 16 de novembro.

Julgamento sobre a liminar foi suspenso

Na semana passada, o plenário virtual do STF havia iniciado a análise da liminar de Dino. O objetivo era referendar ou não a decisão que trata da transição para a escala 5×2. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.

Oxê de Xangô, escultura que representa a Justiça na tradição iorubá. Foto: IDAFRO/Divulgação
Oxê de Xangô, escultura que representa a Justiça na tradição iorubá. Foto: IDAFRO/Divulgação

Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator. Com o novo encaminhamento, as ações serão analisadas de forma definitiva, com discussão do mérito da controvérsia.

Negociações coletivas podem continuar

Flávio Dino também esclareceu que sua decisão não impede negociações coletivas entre sindicatos e empresas para a implantação da nova jornada. Segundo o ministro, essas tratativas estão protegidas pela Constituição Federal e podem avançar conforme o entendimento das partes.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.

Quando o caso voltará ao plenário

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não foi definida. O processo precisa ser liberado por Luiz Fux para que possa ser incluído na pauta do plenário físico. Até o momento, o ministro não informou quando deverá tomar essa providência.

Depois da liberação, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data da sessão. A Corte deverá então examinar de maneira definitiva as regras relacionadas à transição para o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

Brasília (DF), 17/03/2024, O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante entrevista exclusiva em seu gabinete. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 17/03/2024, O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante entrevista exclusiva em seu gabinete. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Contexto do julgamento

A decisão ocorre em meio à discussão sobre a substituição da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. O STF já havia iniciado a análise da liminar que mantém o início da escala 5×2 em dezembro. Confira a situação do julgamento no plenário virtual.

Outras informações sobre o tema podem ser acompanhadas na editoria de Justiça da Agência Brasil.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br